São Paulo (31/10/06) – A Ouvidoria Geral da Cidade de S.Paulo e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), em reunião no final de setembro (26/9), criaram um canal direto para facilitar a apuração e análise das denúncias. Toda queixa recebida pela Ouvidoria será encaminhada diretamente para o chefe de gabinete da SMADS, Paulo André Aguado. O canal direto já aponta resultados positivos ao, principalmente, agilizar processos.

A SMADS é responsável pelo comando da política de assistência social na cidade de São Paulo. Regula, fomenta e integra as ações nas Supervisões Regionais de Assistência Social das Subprefeituras do Município.

Compete a SMADS formular, implantar e avaliar a política de assistência social, contemplando a segurança social em seus programas, projetos, serviços e benefícios nas políticas de acolhimento, proteção, provisão, convívio e defesa de direitos, além de gerir e manter os sistemas de vigilância social às pessoas em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal.

Nessa linha, a política pública de assistência social do órgão envolve dois programas estratégicos: o Ação Família – viver em comunidade (programa de fortalecimento das famílias) e o São Paulo Protege, com foco na população em situação de rua e nas crianças e adolescentes que vivem e/ou trabalhem nas ruas da capital.

A SMADS tem como serviços diretos os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social), que somam 31 unidades vinculadas a cada uma das subprefeituras do município. Atualmente mantém uma rede com 741 serviços conveniados, com mais de 300 organizações que oferecem atendimento aos vários segmentos da população: mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas em situação de rua, migrantes, famílias, adultos em convalescença, pessoas com deficiência, adolescentes em conflito com a lei, crianças vítimas de maus-tratos, exploração sexual e de trabalho, além dos programas de qualificação profissional. Diariamente, toda a rede atende 127 mil pessoas, gerando 7.200 empregos diretos.

Alguns dos equipamentos disponíveis são Abrigos Especiais, Albergues, Moradias Provisórias, Casas de Acolhida, Centros de Referência da Criança e do Adolescente, Abrigos e Núcleos Sócio-Educativos, que prestam vários serviços conforme as diferentes necessidades de cada segmento da população.
À SMADS cabe também gerir e manter os sistemas de vigilância social às pessoas em situação de risco, como a ajuda à Defesa Civil no atendimento às vítimas de situações de emergência ou calamidade pública.

Como funciona
A Secretaria é dividida em duas coordenações:
A coordenação de Proteção Social Básica, que desenvolve um trabalho social de prevenção e complemento  para as pessoas com base familiar. Ex.: Programa Ação Família – Viver em Comunidade

A Coordenação de Proteção Social Especial, que desenvolve um trabalho social para pessoas sem base familiar. Ex.: Programa São Paulo Protege

Para efetuar reclamações sobre a Rede de Assistência Social, o munícipe deve escrever para a SMADS na Rua Libero Badaró, 569 – 6º andar. Ou entrar em contato com a Ouvidoria Geral da Cidade pelo telefone 0800.175.717 ou pessoalmente no endereço Av. São João, 473 - 16º andar.

O papel da ouvidoria no município de S.Paulo
O munícipe pode recorrer a Ouvidoria quando não obtiver resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais; sentir-se mal-atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos. A Ouvidoria atua para a solução desses casos, além de elaborar propostas que contribuam com o aperfeiçoamento dos serviços e a resolução de problemas.

Se, no entanto, o munícipe quiser tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre os serviços deve ligar (156) ou enviar um e-mail pelo site da prefeitura. Os serviços se referem a: poda de árvore, limpeza, fiscalização, cumprimento da lei do silêncio urbano, documentação para regularizar imóveis e obras, entre outros.

156
O 156 é o número de telefone de informações da prefeitura. Os atendentes recebem solicitações e informam sobre endereços e serviços da administração municipal esclarecendo as dúvidas do munícipe.

SAC
Para encaminhar solicitações para a administração, o munícipe pode acessar o site do SAC onde poderá registrar seu pedido para que ele possa ser encaminhado até o órgão responsável. A solicitação será identificada por um número que permite ao munícipe acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento.

O munícipe pode questionar o atendimento recebido por meio da Ouvidoria, quando houver falta ou informação incorreta, prazos legais não forem cumpridos, entre outras situações.

Denúncias de irregularidades praticadas por servidores municipais, como descumprimento de obrigações, obtenção de vantagens, cobrança de propina ou outra situação que possa atentar contra o direito do munícipe, também são recebidas pela Ouvidora. Quando é solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.

Fale com a ouvidoria
Por telefone 0800-17-5717, de segunda a sexta, das 9h às 17h
Pessoalmente no endereço av. São João, 473 – 16º andar – Centro
Por fax: 3334-7132.