(São Paulo, SP - 02/03/07) - Devido à crescente demanda sobre a questão do IPTU, a Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo realizou uma reunião (em 16/2) com a Secretaria Municipal das Finanças numa iniciativa prevista no Programa de Agenda Propositiva. Da pasta de Finanças participaram o Subsecretário da Receita Municipal, Arnaldo Augusto Pereira, o Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Ronilson Rodrigues, e o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento, Mário Apolaro. Da Ouvidoria participaram a Chefe de Gabinete, Maria Lumena Sampaio, e a Assessora Técnica Márcia Belasque.
Na ocasião foram também apresentadas questões trazidas por munícipes à Ouvidoria, cujas perguntas e respostas estão a seguir.
Porque existe o campo "nome do possuidor" e o "nome do proprietário" na notificação de IPTU?
Esse campo está em estudo e poderá ser revisto diante das dúvidas geradas. Em breve deverá ser alterado para "contribuinte".
Porque, no ano passado, eu era isento e esse ano não sou mais?
Com a Lei 14.089, de 22/11/2005, houve o recadastramento de imóveis. Dessa forma, quem possuía mais de um imóvel isento passa a pagar os demais com exceção daquele de valor venal mais alto.
Porque recebi a cobrança de IPTU do ano passado, sendo que eu era isento. A cobrança retroativa é legal?
Sim. A Lei 14.089, de 22/11/2005, permite tal cobrança. O recadastramento deveria ter sido realizado pelo contribuinte no exercício de 2006, seguindo o cronograma estipulado pela Secretaria de Finanças (isentos/não isentos).
Onde posso ser atendido? Devo ir a subprefeitura ou a Praça de Atendimento?
Todas as 31 subprefeituras têm praças de atendimento capacitadas a atender assuntos relacionados ao IPTU, PPI, taxas entre outros específicos de competência da Secretaria de Finanças. Para o caso o munícipe pessoa jurídica, ele deve dirigir-se a Praça de Atendimento da própria Secretaria Municipal de Finanças deve dirigir-se ao Vale do Anhangabaú, 206, ao lado da Galeria Prestes Maia. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Existe Posto de atendimento na Rua Pedro Américo? Está atendendo?
Nesse local funciona o Tesouro do Município, onde ocorrem as eventuais restituições após apuração em procedimento administrativo. Para esses casos, o munícipe é chamado. Ou seja, não existe plantão fiscal nesse local.
Existe Posto de atendimento na Rua Maria Paula, nº 136? Está atendendo?
Não. Nesse endereço funciona a Secretaria de Negócios Jurídicos, que cuida da dívida ativa do município. Impostos e taxas devidas que não forem pagas poderão gerar um processo judicial.
Fiz a atualização cadastral conforme solicitado, mas os dados estão diferentes como a data de pagamento. Devo fazer o recadastramento novamente?
Como o próprio nome diz, houve uma atualização cadastral e os dados são diferentes do IPTU anterior. Não é preciso fazer novo recadastramento. Quanto a data, se o munícipe não fez opção por um dia específico, foi estipulado o dia 6 de cada mês. Caso não esteja do agrado, o munícipe pode pedir a alteração, que poderá ser implementada a partir do próximo exercício.
A Praça de Atendimento atende muitas pessoas e não tem fila preferencial para idosos. Porquê?
Houve uma remodelação na estrutura física, deixando o atendimento horizontal. Para os idosos foi criada uma fila exclusiva.
Porque cancelaram o meu PPI por falta de pagamento e continuam cobrando as outras parcelas?
A primeira parcela não era passível de débito automático, isso tanto para PPI quanto para IPTU. Embora essa informação estivesse expressa de forma ostensiva, alguns munícipes não atentaram para essa orientação.
Paguei todas as parcelas do meu PPI, mas não paguei uma do meio, como faço para pagar, sendo que não querem emitir o boleto?
O cancelamento do PPI consiste no débito correspondente a duas parcelas (60 dias), por isso é possível que o munícipe receba as demais parcelas apesar de estar inadimplente em relação a uma delas. Para quitar eventuais débitos procurar a Praça de Atendimento da Secretaria das Finanças.