Curso Validado sob nº da proposta 561/2016

A avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, criada em 1993 como órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), iniciou as suas atividades com a incumbência de planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no Município de São Paulo, definindo critérios para conter a degradação ambiental e a poluição ambiental.
Coube ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT, planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental, sendo uma de suas atribuições o licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados causadores de impactos ambientais relevantes no Município de São Paulo.
A competência do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local foi atribuída aos municípios pela Deliberação CONSEMA Normativa n° 01/2014, conforme tipologia definida no anexo I desta Deliberação, sendo estas classificadas em “Não Industriais” e “Industriais”.
Em atendimento ao Art. 4º da Deliberação supramencionada, a partir de 12 de junho de 2014, o município de São Paulo passou a ter efetivamente a competência para realizar o licenciamento ambiental. Desde então, iniciou-se no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT um processo de criação, revisão e alteração de normas e legislações municipais, assim como uma reestruturação no Departamento, a fim de atender a nova demanda.
O licenciamento ambiental no âmbito do município de São Paulo é um instrumento importante para a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, na medida em que avalia os impactos negativos nos meios físico, biótico e socioeconômico causados pelos empreendimentos passíveis de licenciamento e institui medidas mitigadoras e compensatórias.

Conteúdo Programático:

• 1ª aula - 11/05 
  Programação do curso e apresentação do DECONT - 1h30
  Legislação ambiental federal, estadual e municipal – 2h
  Érika Valdman – Engenheira Química e Assessora Técnica do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental.
  

• 2ª aula - 18/05
  Licenciamento ambiental de atividades industriais – 3h30
  Evandro de Jesus Ganem Junior - Eng.º Agrônomo e técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – Atividades Industriais - GTAIA - IND.
   
• 3ª aula - 25/05 
  Diagnóstico Ambiental do Meio Físico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Climáticos e Meteorológicos; Qualidade do Ar; Níveis de Ruídos; Aspectos Geomorfológicos e Morfométricos e Aspectos Pedológicos – 2h
  Diagnóstico Ambiental do Meio Físico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Geológico-Geotécnicos; Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade das Águas Superficiais; Recursos Hídricos Subterrâneos e Qualidade das Águas Subterrâneas – 1h30
  Marcus Vinicius Azevedo Navarro Monteiro - Eng.º Civil e técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA.
   
• 4ª aula - 1/06 
  Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico - Licenciamento de atividade não industrial. Flora e Fauna – 1h30
  Licenciamento de atividade não industrial: Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e em Áreas Protegidas: Unidades de Conservação – 2h
  André Tadeu Gasparoto - Eng.º Agrônomo, técnico do DECONT-2 e do GTAIA.
   
• 5ª aula - 8/06
  Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico - Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Urbanísticos, Dinâmica Demográfica e Perfil Econômico; Indicadores de Qualidade de Vida; Infraestrutura e Equipamentos Sociais; Sistema Viário, Trânsito e Circulação; Desapropriações e Reassentamentos; Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico; Audiência Pública – 2h
  Clayton Erik Teixeira - Geógrafo e técnico do DECONT-2 e do GTAIA.
  
  Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Licenciamento Ambiental – 1h30
  Andrea Galvão Paes - Eng.ª Química, técnica do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC.
   
• 6ª aula - 15/06
  Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – 1h30
  Carlos Duarte Antonio Pinto - Físico, técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Controle das Radiações Eletromagnéticas não Ionizantes – GT-RAD.
  
  Estudos de Caso: Drenagem – 2h
  Érika Valdman – Engenheira Química e Assessora Técnica do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental.