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TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) Estabelecimento

Estabelecimento é o local, público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas, de modo permanente ou temporário, as atividades:


São, ainda, considerados como estabelecimentos, para efeito de incidência da TFE:


São irrelevantes para a caracterização do estabelecimento as denominações de sede, filial, agência, sucursal, escritório de representação ou contato, depósito, caixa eletrônica, cabina, quiosque, barraca, banca, “stand”, “out-let”, ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
A circunstância de a atividade, por sua natureza, ser exercida, habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, não o descaracteriza como estabelecimento para fins de incidência da Taxa.


Dúvidas?

- Ligue para: 156.
- Atendimento ao público para informações:
Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças
Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia).
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- E-mail: tfe@prefeitura.sp.gov.br.