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Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) Informações Gerais

A Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) foi instituída com o objetivo de custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, de fruição obrigatória, prestados em regime público nos limites territoriais do Município de São Paulo.

Constitui fato gerador da TRSS, a utilização potencial do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, de fruição obrigatória, prestados em regime público. São considerados resíduos sólidos de serviços de saúde todos os produtos resultantes de atividades médico-assistenciais e de pesquisa na área de saúde, voltadas às populações humana e animal, compostos por materiais biológicos, químicos e perfurocortantes, contaminados por agentes patogênicos, representando risco potencial à saúde e ao meio ambiente, conforme definidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). São ainda considerados resíduos sólidos de serviços de saúde os animais mortos provenientes de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde. O vencimento ocorre de acordo com edital.

A base de cálculo da TRSS é equivalente ao custo da prestação dos serviços e será rateada entre os contribuintes da Taxa, na proporção da quantidade de geração potencial de resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados, transportados, tratados e objeto de destinação final.

O contribuinte da TRSS é o gerador de resíduos sólidos de saúde, entendido como o proprietário, possuidor ou titular de estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde no Município de São Paulo.

Estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde é aquele que, em função de suas atividades médico-assistenciais ou de ensino e pesquisa na área da saúde, voltadas às populações humana ou animal, produz os resíduos, entre os quais, necessariamente, os hospitais, farmácias, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, centros de saúde, laboratórios, ambulatórios, centros de zoonoses, prontos-socorros e casas de saúde.

Cada estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde (EGRS) receberá uma classificação específica conforme o porte do estabelecimento gerador e a quantidade de geração potencial de resíduos sólidos de acordo com as seguintes faixas:

Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

EGRS especial - I    Estabelecimento com quantidade de geração potencial de até 5 quilogramas de resíduos por dia

EGRS especial - II   Estabelecimento com quantidade de geração potencial de 5 até 10 quilogramas de resíduos por dia

EGRS especial – III Estabelecimento com quantidade de geração potencial de 10 até 20            quilogramas de resíduos por dia

 

Grandes Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

EGRS 1   Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 20 até 50 quilogramas de resíduos por dia

EGRS 2   Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 50 até 160 quilogramas de resíduos por dia

EGRS 3   Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 160 até 300 quilogramas de resíduos por dia

EGRS 4   Estabelecimento com quantidade de geração potencial de mais de 300 até 650 quilogramas de resíduos por dia

EGRS 5   Estabelecimento com quantidade de geração potencial de 650 e até 800 quilogramas de resíduos por dia

EGRS 6   Estabelecimento com quantidade de geração potencial acima de 800 quilogramas de resíduos por dia

Para cada faixa de EGRS prevista acima corresponderão os seguintes valores da TRSS (exercícios de 2014, 2015 e 2016):

Nota: Para EGRS 6 até a incidência dezembro de 2016, o valor será de R$ 48.959,37.

A partir da incidência janeiro de 2017, o valor será de R$73.439,06, atualizado na forma do disposto no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei 13.105/2000.

* o valor do primeiro trimestre irá variar conforme a faixa especial em que irá se enquadrar a partir de 03/2016, conforme abaixo.

Os valores da TRSS deverão ser recolhidos trimestralmente pelos contribuintes nos seguintes vencimentos:

Meses de ocorrência do fato gerador da TRSS (incidência)Data de vencimento
janeiro, fevereiro e março10 de abril
abril, maio e junho10 de julho
julho, agosto e setembro10 de outubro
outubro, novembro e dezembro10 de janeiro

A Secretaria Municipal de Finanças enviará pelo correio os documentos de arrecadação. Caso não receba o documento até a data do vencimento, o contribuinte poderá emiti-lo no site www.prefeitura.sp.gov.br/trss, informando o CCM, a incidência e o código de tributação relativo à sua EGRS. Alternativamente, o boleto também poderá ser emitido no site www.prefeitura.sp.gov.br/duc, mediante utilização da Senha Web.

EGRS

Código de tributação

Especial - I

45011

Especial - II

45012

Especial - III

45013

1

45001

2

45002

3

45003

4

45004

5

45005

6

45006


Na hipótese de o contribuinte não declarar e não pagar a taxa no prazo fixado, esta poderá ser lançada de ofício com as multas previstas em lei.

Fica o contribuinte da TRSS obrigado, na forma que dispuser o regulamento:

I - a efetuar a escrituração diária da quantidade, em quilos, de resíduos sólidos de serviços de saúde gerados e apresentados à coleta;

II - a apresentar a referida escrituração à fiscalização municipal, quando requerido.

A falta da escrituração ou, ainda, de sua apresentação no prazo regulamentar à autoridade fiscal, sujeitará o contribuinte à multa de 30% (trinta por cento) do valor devido no período não escriturado.

Excepcionalmente até o dia 10/04/2016, você poderá alterar a faixa EGRS-especial para a que melhor se enquadre a sua situação atual. Acesse o link abaixo.

https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/trss/home

Após esta data, as alterações serão efetuadas conforme determina a legislação vigente.