Taxa de Resíduos

Taxa de Resíduos
Sólidos

O objetivo dessa taxa é custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Tire suas dúvidas sobre o assunto e acesse outros serviços relacionados.

Informações
Gerais

A TRSS tem por objetivo custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. Leia mais informações sobre esse assunto.

 

Pagamentos
(a partir de 2011)

Emita o Damsp para pagamento da TRSS (incidências a partir de 2011). Para gerar o documento devem ser informados o número do CCM, o ano de exercício, a incidência e a data prevista para o pagamento.

 

Pagamentos
(até 2010)

Emita o Damsp para pagamento da TRSS (incidências até dezembro de 2010) e da TRSD. Para gerar o documento informe o número do contribuinte, a incidência, o dia do pagamento e a natureza da taxa.

 

Certidão de Recolhimento

Emita a Certidão de Recolhimento da TRSS e da TRSD, na qual são listados todos os pagamentos efetuados em um determinado exercício, em relação a um imóvel, para as incidências até dezembro de 2010.

 

Certidão Negativa de Tributos Mobiliários

Emita e verifique a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários. Essa certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de ISS, TFA e TFE, além da TRSS, a partir de 2011.

 

Perguntas e Respostas

Veja quem deve pagar a TRSS e quando a taxa é devida, saiba o que são considerados resíduos sólidos de serviços de saúde e esclareça diversas outras dúvidas relacionadas a esse tributo municipal.

 

Isenções e Descontos

Não há previsão legal de isenções para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), mas há casos em que podem ser concedidos descontos. Saiba quais são esses casos.

 

Legislação
da Taxa

Acesse as leis e decretos que versam sobre a Taxa de Resíduos Sólidos. Entre elas, está a Lei 14.125, de 29 de dezembro de 2005, que extinguiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

 

Formulários para Efetuar Pedidos

Faça o download dos formulários a serem utilizados para solicitações relativas à TRSS, esclareça as suas dúvidas sobre o seu preenchimento e saiba quais os documentos necessários para cada pedido.