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Declaração Eletrônica de Serviços (DES) Instalação

A Secretaria Municipal de Finanças, dando continuidade às iniciativas de modernização e simplificação da administração tributária, e tendo em vista a publicação da Lei Complementar 127/2007, LC 128/2008 e das Instruções Normativas SF/Surem 03/2009, 04/2009, 06/2009 e 07/2009, está atualizando a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) — versão 1.6 — para escrituração dos documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Revisão da DES 1.6 (Importante)

As declarações geradas na versão 1.5.1 serão recebidas até 30 de junho de 2009.

Portanto, a partir de 1º de julho de 2009, torna-se obrigatório o download e a instalação da nova versão 1.6.

Excepcionalmente, os condomínios edilícios residenciais ou comerciais poderão entregar as Declarações Eletrônicas de Serviços - DES, referentes às incidências de janeiro/2009 a março de 2009, até o dia 30 de junho de 2009.

Para aqueles que efetuaram o download da DES 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.5 e 1.5.1, está disponível para download a versão DES 1.6, que tem por objetivo revisar as versões anteriormente disponibilizadas. Leia atentamente os seguintes procedimentos de instalação:


Procedimentos para a instalação da DES 1.6

1) Certifique-se que as declarações geradas para transmissão com a DES 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.5 ou 1.5.1, anteriormente instalada, foram salvas em mídia segura (pen-drive, disquete, CD, disco rígido, etc).

2) Caso as declarações geradas não tenham sido salvas em mídia segura ou tenha-se perdido as informações, utilize a função "Declaração – Gerar Declaração para Transmissão”, gerando uma nova declaração, como retificadora, e em seguida salve as declarações geradas para mídia segura (pen-drive, disquete, CD, disco rígido, etc).

3) Após esses procedimentos, efetue a desinstalação da DES 1.4, 1.4.1, 1.4.2, 1.5 ou 1.5.1  utilizando a ferramenta do Windows "Adicionar ou Remover Programas", existente dentro do "Painel de Controle".

4) Exclua todos os arquivos do diretório raiz (C:/Arquivos de Programas) que contenham dados sobre a DES.

5) Agora é o momento de clicar na seção "Download de Arquivos" da página inicial da DES para fazer o download e conseqüente instalação da versão 1.6 do sistema.

6) Faça o download da nova tabela de código de Serviços 1.32 também na seção "Download de Arquivos".

7) Após a instalação, abra o programa DES 1.6 e com a função "Importar Declaração", importe as declarações que foram geradas anteriormente salvas para mídia segura (conforme itens 1 e 2).


A DES versão 1.6 e seu Manual de Ajuda estão disponíveis para download neste site. Esta versão contempla a obrigatoriedade do declarante informar, a Unidade Federada e o Município a que se referem os serviços prestados, os serviços tomados ou as deduções de base de cálculo do ISS.

Atenção: antes de efetuar a instalação de versão 1.6, certifique-se de ter exportado todos os dados fiscais/declarações para mídia segura.

Para instruções sobre como importar as declarações já geradas e enviadas na DES 1.5.1, clique aqui.


Alterações implementadas na DES 1.6

* Instruções Normativas SF/Surem 03/2009, 04/2009 e 07/2009.

* Possibilidade de inserção de dados específicos para Condomínios e para os serviços tomados (responsabilidade tributária) de prestadores optantes pelo Simples Nacional.


Para consultar o ISS devido referente aos serviços prestados ou tomados, consulte a aba "Resumo".


Dúvidas:

* Dúvidas operacionais sobre o sistema DES (download, instalação, uso do software, etc): ligue para (011) 3396-9090. De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

* Dúvidas sobre o preenchimento da planilha: envie e-mail para des@prefeitura.sp.gov.br.

Utilize sempre o Manual do Usuário disponível para download.