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Outras Certidões de Tributos Imobiliários Certidão de Informações de Tributos Imobiliários

Descrição: Certidão que traz informações cadastrais relativas ao lançamento de IPTU de um determinado imóvel. Para requerer este tipo de certidão é necessário que o imóvel esteja cadastrado junto à Secretaria de Finanças, com o respectivo número de contribuinte (número de cadastro no IPTU, também chamado de SQL).

Somente são certificáveis os dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF).

Prazo: 15 dias corridos (Lei Federal 9.051/1995).

Taxa: não há (a emissão é gratuita).

Requerimento: pela Internet, neste site da Secretaria de Finanças (clique aqui para acessar).

Acompanhamento do Requerimento e Emissão da Certidão: pela Internet, neste site da Secretaria de Finanças (clique aqui para acessar).

Confirmação de Autenticidade da Certidão: pela Internet, neste site da Secretaria de Finanças (clique aqui para acessar).

Toda informação prestada na Certidão de Informação de Tributos Imobiliários será fornecida exclusivamente com base nos dados disponíveis nos sistemas informatizados, conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 31, de 13 de dezembro de 2016.

O Cadastro Imobiliário Fiscal – CIF, gerido pela Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF, presta-se a finalidades exclusivamente tributárias, conforme Portaria intersecretarial SF/SEL/SMSP Nº 06, de 14/12/2016.