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Outras Certidões de Tributos Imobiliários Certidão de Informações de Tributos Imobiliários

Descrição: Certidão que traz informações cadastrais relativas ao lançamento de IPTU de um determinado imóvel. Para requerer este tipo de certidão é necessário que o imóvel esteja cadastrado junto à Secretaria de Finanças, com o respectivo número de contribuinte (número de cadastro no IPTU, também chamado de SQL).

Quaisquer informações constantes dos lançamentos de IPTU do imóvel podem ser certificadas, seja do exercício corrente ou de exercícios anteriores. Por se tratar de certidão tributária, somente são certificáveis os dados constantes do cadastro imobiliário da Secretaria de Finanças, cuja base é o lançamento do IPTU.

Prazo: 15 dias corridos (Lei Federal 9.051/1995).

Taxa: não há (a emissão é gratuita).

Requerimento: pela Internet, neste site da Secretaria de Finanças (clique aqui para acessar).

Acompanhamento do Requerimento e Emissão da Certidão: pela Internet, neste site da Secretaria de Finanças (clique aqui para acessar).

Confirmação de Autenticidade da Certidão: pela Internet, neste site da Secretaria de Finanças (clique aqui para acessar).

Todas as informações prestadas nas certidões, serão fornecidas a partir do exercício 1994, exceto desdobramento ou englobamento de lote, valor venal do imóvel e valor lançado.