Incentivos Fiscais Zona Leste Perguntas e Respostas

2.27) Fui excluído do Programa de Incentivos Fiscais. Posso reingressar?

Com exceção da hipótese de exclusão por dolo, fraude, simulação ou informações inexatas, o contribuinte excluído do Programa poderá nele reingressar uma única vez, devendo ser observado o prazo de adesão (vide pergunta 2.2).


< Voltar à página inicial das Perguntas e Respostas
< Voltar à página inicial do Programa de Incentivos Fiscais Zona Leste