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Taxa do Lixo (TRSD e TRSS)

Emissão da 2ª Via da Taxa do Lixo
Emita a 2ª via da guia de recolhimento referente à Taxa do Lixo (TRSD e TRSS). Para gerar essa 2ª via devem ser informados o número do contribuinte (SQL), a incidência, o dia do pagamento e a natureza da taxa.

Certidão de Recolhimento
Emita a Certidão de Recolhimento da Taxa do Lixo, na qual são listados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, em um determinado exercício, relativos à TRSD e à TRSS (incidentes sobre um imóvel específico).

Formulários
Faça o download dos formulários a serem utilizados para solicitações relativas à Taxa do Lixo, esclareça as suas dúvidas sobre o seu preenchimento e saiba quais os documentos necessários para cada tipo de pedido.

Informações Gerais
A Taxa do Lixo Domiciliar (TRSD) foi extinta desde o dia 1º de janeiro de 2006. Entretanto, a Taxa do Lixo relativa aos Serviços de Saúde (TRSS) continua existindo. Leia mais informações a respeito desse assunto.

Isenções e Descontos
A lei determinava hipóteses de isenção para a TRSD, extinta pela Lei 14.125/2005. Já para a TRSS não há previsão legal de isenções, mas há casos em que podem ser concedidos descontos. Saiba quais são esses casos.

Legislação
Acesse as leis e decretos que versam sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). Entre elas está a Lei 14.125/2005, que extingue a TRSD.

Pagamento
Veja a relação de bancos autorizados a receber pagamentos referentes à 2ª via da Taxa do Lixo e pagamentos da TRSS até a data de seu vencimento. Saiba também quais bancos podem receber a TRSS após o vencimento.

Perguntas e Respostas sobre a TRSD
Saiba o que era a TRSD (extinta pela lei), quem eram os seus contribuintes, e quais eram as faixas de geração de resíduos no último ano em que a taxa foi cobrada. Esclareça também outras dúvidas sobre o assunto.

Perguntas e Respostas sobre a TRSS
Veja quem deve pagar a TRSS e quando a taxa é devida, saiba o que são considerados resíduos sólidos de serviços de saúde e esclareça diversas outras dúvidas relacionadas a esse tributo municipal.