Autônomos e Sociedades de Profissionais PF - Código Atual x Descrição x Alíquota

Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.

Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.

Código de Serviço
Atual (
válido a
partir de 1º de
janeiro de 2003)
Descrição
Alíquota com
Desconto
(válida para o
exercício de 2003)
01562

Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (trabalho pessoal).

R$ 360,00
01643

Agrimensores, geólogos, topógrafos, cartógrafos, geógrafos e profissionais de geodésia (trabalho pessoal).

R$ 360,00
01660

Avaliador (trabalho pessoal).

R$ 360,00
01678

Perícias e análises técnicas (trabalho pessoal).

R$ 360,00
01767

Projetistas, calculistas e desenhistas técnicos (trabalho pessoal).

R$ 180,00
01775

Assistente social (trabalho pessoal).

R$ 360,00
02372

Relações públicas (trabalho pessoal).

R$ 360,00
02720

Advogado (trabalho pessoal).

R$ 360,00
02763

Economista (trabalho pessoal) .

R$ 360,00
02844

Contador, auditor e congêneres, com nível superior (trabalho pessoal).

R$ 360,00
02968

Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (trabalho pessoal).

R$ 180,00
02984

Tradutor e intérprete (trabalho pessoal).

R$ 360,00
03018

Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres, compilação, fornecimento de informações, inclusive cadastro e similares (trabalho pessoal).

R$ 90,00
03255

Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (trabalho pessoal).

R$ 360,00
03271

Dentista (trabalho pessoal).

R$ 360,00
03301

Médico veterinário (trabalho pessoal).

R$ 360,00
03441

Fisioterapeuta (trabalho pessoal).

R$ 180,00
03492

Enfermeiros (nível superior) e fonoaudiólogos (trabalho pessoal).

R$ 360,00
03514

Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), protéticos (prótese dentária), que não possuam nível superior (trabalho pessoal) .

R$ 180,00
03549

Psicólogo, clínico ou não (trabalho pessoal).

R$ 360,00
03646

Auxiliar de enfermagem e terapia.

R$ 180,00
03662

Atendente de enfermagem.

R$ 180,00
04057

Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer natureza (trabalho pessoal): i) em cursos de graduação e seqüenciais; ii) de pós-graduação, mestrado e doutorado.

R$ 360,00
04065

Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer natureza (trabalho pessoal): i) em pré-escola, 1º e 2º graus, inclusive cursos profissionalizantes; ii) escolas de esportes, de ginástica, de natação, de judô, de danças e demais atividades físicas regulares e permanentes; iii) demais serviços de ensino, cursos livres, instrução, treinamento e avaliação de conhecimentos.

R$ 180,00
04715

Representação bancária (trabalho pessoal).

R$ 180,00
04766

Representação comercial de bens de qualquer natureza (trabalho pessoal).

R$ 180,00
04790

Outros serviços relativos a representação e distribuição de bens, prestados sob a forma de trabalho pessoal.

R$ 180,00
04820

Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (trabalho pessoal).

R$ 360,00
04863

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária prestados sob a forma de trabalho pessoal.

R$ 180,00
04898

Agentes da propriedade artística ou literária (trabalho pessoal).

R$ 360,00
04952

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e planos de previdência privada (trabalho pessoal).

R$ 180,00
04979

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (trabalho pessoal) .

R$ 180,00
05061

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("FRANCHISE") e de faturação ("FACTORING") (trabalho pessoal).

R$ 180,00
05240

Leiloeiro (trabalho pessoal).

R$ 360,00
05290

Despachante, inclusive aduaneiro e comissário de despachos (trabalho pessoal).

R$ 180,00
05452

Serviços relativos a agenciamento, corretagem ou intermediação, prestados sob a forma de trabalho pessoal (exceto de empregos e mão-de-obra).

R$ 180,00
06033

Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres (trabalho pessoal).

R$ 90,00
06254

Serviços de turismo e assemelhados, inclusive agenciamento de turismo, passagens, reserva de hotéis, organização de excursões e guia de turismo, prestados sob a forma de trabalho pessoal.

R$ 180,00
08559

Sauna, banho, duchas, massagens e congêneres (trabalho pessoal).

R$ 180,00
08710

Modelo, manequim (pessoa física).

R$ 180,00
08729

Terapeuta holístico (trabalho pessoal).

R$ 180,00
08737

Acupunturista e massoterapeuta (trabalho pessoal).

R$ 180,00
08753

Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais, executados sob a forma de trabalho pessoal, inclusive jóquei.

R$ 180,00
08761

Detetive particular (pessoa física).

R$ 180,00
08796

Taxidermista (trabalho pessoal).

R$ 90,00
08834

Fornecimento de trabalho braçal do próprio contribuinte não especificado em outros códigos.

R$ 90,00
08940

Fornecimento de trabalho de nível superior (trabalho pessoal)

R$ 360,00