Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.
Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
Código de Serviço Atual (válido a partir de 1º de janeiro de 2003) | Descrição | Alíquota com Desconto (válida para o exercício de 2003) |
01562 | Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
01643 | Agrimensores, geólogos, topógrafos, cartógrafos, geógrafos e profissionais de geodésia (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
01660 | Avaliador (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
01678 | Perícias e análises técnicas (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
01767 | Projetistas, calculistas e desenhistas técnicos (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
01775 | Assistente social (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
02372 | Relações públicas (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
02720 | Advogado (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
02763 | Economista (trabalho pessoal) . | R$ 360,00 |
02844 | Contador, auditor e congêneres, com nível superior (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
02968 | Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
02984 | Tradutor e intérprete (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
03018 | Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres, compilação, fornecimento de informações, inclusive cadastro e similares (trabalho pessoal). | R$ 90,00 |
03255 | Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
03271 | Dentista (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
03301 | Médico veterinário (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
03441 | Fisioterapeuta (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
03492 | Enfermeiros (nível superior) e fonoaudiólogos (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
03514 | Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), protéticos (prótese dentária), que não possuam nível superior (trabalho pessoal) . | R$ 180,00 |
03549 | Psicólogo, clínico ou não (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
03646 | Auxiliar de enfermagem e terapia. | R$ 180,00 |
03662 | Atendente de enfermagem. | R$ 180,00 |
04057 | Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer natureza (trabalho pessoal): i) em cursos de graduação e seqüenciais; ii) de pós-graduação, mestrado e doutorado. | R$ 360,00 |
04065 | Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer natureza (trabalho pessoal): i) em pré-escola, 1º e 2º graus, inclusive cursos profissionalizantes; ii) escolas de esportes, de ginástica, de natação, de judô, de danças e demais atividades físicas regulares e permanentes; iii) demais serviços de ensino, cursos livres, instrução, treinamento e avaliação de conhecimentos. | R$ 180,00 |
04715 | Representação bancária (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
04766 | Representação comercial de bens de qualquer natureza (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
04790 | Outros serviços relativos a representação e distribuição de bens, prestados sob a forma de trabalho pessoal. | R$ 180,00 |
04820 | Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
04863 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária prestados sob a forma de trabalho pessoal. | R$ 180,00 |
04898 | Agentes da propriedade artística ou literária (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
04952 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e planos de previdência privada (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
04979 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (trabalho pessoal) . | R$ 180,00 |
05061 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("FRANCHISE") e de faturação ("FACTORING") (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
05240 | Leiloeiro (trabalho pessoal). | R$ 360,00 |
05290 | Despachante, inclusive aduaneiro e comissário de despachos (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
05452 | Serviços relativos a agenciamento, corretagem ou intermediação, prestados sob a forma de trabalho pessoal (exceto de empregos e mão-de-obra). | R$ 180,00 |
06033 | Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres (trabalho pessoal). | R$ 90,00 |
06254 | Serviços de turismo e assemelhados, inclusive agenciamento de turismo, passagens, reserva de hotéis, organização de excursões e guia de turismo, prestados sob a forma de trabalho pessoal. | R$ 180,00 |
08559 | Sauna, banho, duchas, massagens e congêneres (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
08710 | Modelo, manequim (pessoa física). | R$ 180,00 |
08729 | Terapeuta holístico (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
08737 | Acupunturista e massoterapeuta (trabalho pessoal). | R$ 180,00 |
08753 | Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais, executados sob a forma de trabalho pessoal, inclusive jóquei. | R$ 180,00 |
08761 | Detetive particular (pessoa física). | R$ 180,00 |
08796 | Taxidermista (trabalho pessoal). | R$ 90,00 |
08834 | Fornecimento de trabalho braçal do próprio contribuinte não especificado em outros códigos. | R$ 90,00 |
08940 | Fornecimento de trabalho de nível superior (trabalho pessoal) | R$ 360,00 |