A Dengue é uma doença grave e pode até matar. Por isso, se estiver com Dengue, a hidratação é de extrema importância no tratamento. Beba muita água! Em caso de sintomas graves, como sangramento, tontura, dor abdominal e cansaço extremo, evite automedicação, procure uma das unidades de saúde e beba muita água. A Prefeitura de São Paulo está trabalhando: disponibilizando testes que detectam a doença na Rede Pública, ampliando o horário de atendimento nas AMAs e mantendo as 471 UBSs em plena operação. São Paulo. Todos contra a Dengue. Prefeitura de São Paulo. Clique e Saiba Mais

Legislação: Tabela de Códigos referentes à TFE

Anexo 1 da Portaria SF 005/2003 com a redação da Portaria SF 075/2003, alterada pela Portaria SF 009/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007. (Valores em Reais)

Seção 2 - Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária
Código Item da Tabela Anexa à Lei Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 Período de Incidência Valor da Taxa (2014) Valor da Taxa (2015) Valor da Taxa (2016)
36005 49 Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios. Anual 2.164,19 2.302,82 2.548,65
36056 50 Envasadora de água mineral e potável. Anual 2.164,19 2.302,82 2.548,65
36102 51 Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. Anual 2.164,19 2.302,82 2.548,65
36153 52 Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos. Anual 2.164,19 2.302,82 2.548,65
36200 53 Supermercado e congêneres. Anual 1.515,12 1.612,17 1.784,27
36250 54 Prestadora de serviços de esterilização. Anual 1.515,12 1.612,17 1.784,27
36307 55 Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável. Anual 864,18 919,53 1.017,69
36358 56 Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares. Anual 864,18 919,53 1.017,69
36404 57 Sorveteria. Anual 864,18 919,53 1.017,69
36455 58 Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. Anual 864,18 919,53 1.017,69
36501 59 Aplicadora de produtos saneantes domissanitários. Anual 864,18 919,53 1.017,69
36552 60 Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria. Anual 649,07 690,64 764,37
36609 61 Mercearia e congêneres. Anual 649,07 690,64 764,37
36650 62 Comércio de laticínios e embutidos. Anual 649,07 690,64 764,37
36706 63 Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria. Anual 649,07 690,64 764,37
36757 64 Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários. Anual 649,07 690,64 764,37
36803 65 Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários. Anual 649,07 690,64 764,37
36854 66 Farmácia Anual 1.081,16 1.150,41 1.273,22
36900 67 Drogaria. Anual 864,18 919,53 1.017,69
36951 68 Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar. Anual 432,09 459,76 508,84
37001 69 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos. Anual 864,18 919,53 1.017,69
37052 70 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos. Anual 1.515,12 1.612,17 1.784,27
37109 71 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos. Anual 2.164,19 2.302,82 2.548,65
37150 72 Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial. Anual 649,07 690,64 764,37
37206 73 Estabelecimento de assistência médica de urgência. Anual 864,18 919,53 1.017,69
37257 74 Serviço ou instituto de hemoterapia. Anual 1.081,16 1.150,41 1.273,22
37303 75 Banco de Sangue. Anual 540,58 575,20 636,61
37354 76 Agência transfusional. Anual 432,09 459,76 508,84
37400 77 Posto de coleta. Anual 215,11 228,88 253,32
37451 78 Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres). Anual 1.081,16 1.150,41 1.273,22
37508 79 Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia. Anual 649,07 690,64 764,37
37559 80 Instituto de beleza com responsabilidade médica. Anual 649,07 690,64 764,37
37605 81 Instituto de beleza com pedicuro/podólogo. Anual 432,09 459,76 508,84
37656 82 Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica. Anual 432,09 459,76 508,84
37702 83 Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. Anual 432,09 459,76 508,84
37753 84 Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. Anual 215,11 228,88 253,32
37800 85 Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções. Anual 540,58 575,20 636,61
37850 86 Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica. Anual 432,09 459,76 508,84
37907 87 Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes. Anual 215,11 228,88 253,32
37958 88 Clínica médico-veterinária. Anual 432,09 459,76 508,84
38008 89 Consultório odontológicos. Anual 323,60 344,32 381,08
38059 90 Demais estabelecimento de assistência odontológica. Anual 757,56 806,08 892,13
38105 91 Laboratório ou oficina de prótese dentária. Anual 432,09 459,76 508,84
38156 92 Serviço de medicina nuclear in vivo. Anual 864,18 919,53 1.017,69
38202 93 Serviço de medicina nuclear in vitro. Anual 323,60 344,32 381,08
38253 94 Serviço de radiologia médica/odontológica. Anual 432,09 459,76 508,84
38300 95 Serviço de radioterapia. Anual 649,07 690,64 764,37
38350 96 Serviço de radioterapia com conjunto de fontes. Anual 432,09 459,76 508,84
38407 97 Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica. Anual 649,07 690,64 764,37
38458 98 Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica. Anual 432,09 459,76 508,84
38504 99 Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária. Anual 649,07 690,64 764,37