O prefeito Fernando Haddad assinou na tarde de hoje (31), o projeto de lei que cria a Política Municipal para a População Imigrante, com o objetivo de transformar em política de Estado, e não de governo, as ações em benefício dos imigrantes residentes na cidade de São Paulo. O projeto será agora enviado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores.

“O gesto de hoje está á altura de São Paulo. A cidade deve muito aos imigrantes”, ponderou Fernando Haddad. O prefeito lembrou que muitas vezes o preconceito está também entre os imigrantes, inclusive alimentado por filhos e netos de estrangeiros que se voltam contra os imigrantes que chegam hoje na cidade.

Haddad citou ainda o preocupante contexto internacional sobre o tema, com diversos países criando políticas restritivas aos imigrantes. “Nosso projeto deve repercutir em muitos lugares, um gesto de união e aliança entre os povos. Não podemos permitir que estes discursos que só propagam o ódio e a intolerância chegue na nossa cidade.”

Uma das propostas do projeto de lei é institucionalizar o Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (CRAI), na Bela Vista, assim como outros dois centros de acolhida, além de propor a criação de um conselho temático para imigrantes, entre outros temas.

Na mesma linha, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, também fez referência as “ações terríveis” que têm ocorrido em diversos países do mundo contra os imigrantes. “São Paulo é a cidade dos mil povos, na qual os imigrantes são muito importantes. É preciso, cada vez mais, haver direitos iguais para todos”, afirmou Suplicy, lembrando as iniciativas de bancarização e os cursos de português oferecidos aos estrangeiros pela prefeitura de São Paulo.

Segundo Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a elaboração desse projeto de lei é uma reivindicação antiga das comunidades de imigrantes e das organizações da sociedade civil que atuam com o tema. “Durante muito tempo, muitos imigrantes me perguntavam: E depois, se mudar o governo? O objetivo desse projeto de lei é exatamente o de estabelecer continuidade. Este é o desafio, termos políticas de Estado e não de governo”, explicou Illes.

Falando em nome da sociedade civil, a chilena Oriana Jará, integrante do Conselho da Cidade, reconheceu que a criação do projeto de lei é fruto de um processo longo. “O que acontece hoje, não foi de um dia para o outro. Por isto, este é um momento muito especial para todos nós”, afirmou.

Leia na íntegra o Projeto de Lei aqui.