Desestatização consiste em ações para redimensionar o tamanho do governo, reduzir o tamanho da participação da administração pública em determinados serviços ou ativos e com isso, fornecer serviços de melhor qualidade para a população focando somente no que é essencial.

Os projetos de desestatização para a cidade de São Paulo dividem-se em: Privatização, Concessão e PPP (Parceria Público Privada). Veja abaixo a diferença entre cada um desses modelos e entenda melhor o que a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias pretende implantar na cidade:

Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras, onerando a administração. No nosso plano, a ideia é dar início a três privatizações: Complexo Anhembi (SPTuris), Autódromo de Interlagos e um Fundo Imobiliário.

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que tem melhor expertise que o governo para oferecer um serviço melhor para a população. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras das responsabilidades e deveres destas empresas. A administração municipal terá um papel importante na fiscalização dessa concessão. Aqui podemos citar o exemplo da concessão de Parques Municipais, Mercados Municipais, o Estádio do Pacaembu entre outros. Vale destacar que a maioria dos projetos de desestatização são concessões.

Parcerias público-privadas, ou PPPs, são concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento. Podemos citar como exemplos PPP do Plano Municipal de Desestatização os serviços de iluminação pública e habitações de interesse social.

* PPP, concessão e privatização: quais as diferenças? (conteúdo BNDES)

* Conheça as etapas do processo de Desestatização (conteúdo BNDES)