PL para reorganização da São Paulo Parcerias é aprovado na Câmara Municipal

O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo e seguirá para a sanção do prefeito

A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias encaminhou, no dia 27 de março, para Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 179/2017 que visa alteração na denominação e finalidade da São Paulo Negócios para São Paulo Parceria (SPP), que passará atuar apenas no desenvolvimento de projetos de concessão, parceria e desestatização. O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo e seguirá para a sanção do prefeito.

A ideia é que a SPP atue na estruturação do Plano Municipal de Desestatização e, por isso, ela ficará vinculada a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias.

O projeto de lei criou também um serviço social autônomo vinculado à Secretaria da Fazenda denominado São Paulo Negócios, que terá como foco a atração de investimentos para a cidade, e faz alterações na Lei que rege a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, a SPDA, empresa estatal focada no desenvolvimento de ativos financeiros do município, como direitos creditórios, e na estruturação de operações nos mercados financeiro e de capitais.