Portarias de Nomeação
- Portaria SGM 33, de 07 de março de 2024
- Portaria SGM 32, de 04 de março de 2024
- Portaria SGM 181, de 27 de outubro de 2023
- Portaria SGM 143, de 25 de agosto de 2023
- Portaria SGM 90, de 22 de maio de 2023
- Portaria SGM 70, de 13 de abril de 2023
- Portaria SGM 66, de 13 de abril de 2023
- Portaria SGM 64, de 12 de abril de 2023
- Portaria SGM 42, de 10 de março de 2023
- Portaria SGM 35, de 28 de fevereiro de 2023
- Portaria SGM 17, de 03 de fevereiro de 2023
- Portaria SGM 264, de 09 de setembro de 2022
- Portaria SGM 240, de 09 de agosto de 2022
- Portaria SGM 215, de 19 de juLho de 2022
- Portaria SGM 171, de 20 de junho de 2022
- Portaria SGM 81, de 09 de março de 2022
- Portaria SGM 52, de 17 de fevereiro de 2022
- Portaria SGM 483, de 09 de dezembro de 2021
- Portaria SGM 333, de 27 de setembro de 2021
- Portaria SGM 315, de 14 de setembro de 2021
- Portaria SGM 216, de 30 de junho de 2021
- Portaria SGM 168, de 20 de maio de 2021
- Portaria SGM 161, de 19 de maio de 2021
- Portaria SGM 91, de 18 de março de 2021
- Portaria SGM 69, de 03 de março de 2021
- Portaria SGM 62, de 24 de fevereiro de 2021
- Portaria SGM 57, de 19 de fevereiro de 2021
- Portaria SGM 37, de 15 de fevereiro de 2021
- Portaria SGM 193, de 10 de julho de 2020
- Portaria SGM 130, de 11 de maio de 2020
- Portaria SGM 107, de 06 de abril de 2020
- Portaria SGM 80, de 06 de março de 2020.
- Portaria SGM 67, de 03 de março de 2020.
- Portaria SGM 30, de 31 de janeiro de 2020.
- Portaria SGM 299, de 21 de outubro de 2019.
- Portaria 455, de 05 de setembro de 2019.
- Portaria SGM 206, de 15 de agosto de 2019.
- Portaria SGM 105, de 31 de maio de 2019.
- Portaria SGM 83, de 07 de maio de 2019.
- Portaria 24, de 09 de janeiro de 2019.
- Portaria 512, de 28 de junho de 2018.
- Portaria 231, de 23 de abril de 2018.
- Portaria 212, de 27 de julho de 2017.
- Portaria 192, de 18 de julho de 2017.
- Portaria 066, de 13 de março de 2017
- Portaria 099, de 29 de março de 2016