A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo, realizará um novo leilão de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) no próximo dia 28 de março, a partir das 12h30, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Serão ofertados 50 mil títulos mobiliários para empreendimentos não residenciais ao preço unitário mínimo de R$ 1.128,47. Os recursos arrecadados serão aplicados em obras para a região da Operação Urbana. Confira a divulgação da abertura do edital no Diário Oficial e o edital no íntegra no site da São Paulo Urbanismo.

Este será o segundo leilão da 2ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Em dezembro de 2023, após oito anos do último certame da Operação Urbana, foi realizado o 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs. Na oportunidade, foram vendidos 214.152 CEPACs para empreendimentos residenciais e arrecadados R$ 234 milhões.

Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende obter novos recursos para as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca, priorizando os investimentos em moradia popular. Estão previstas no programa de intervenções da OUCAB a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumaré e a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha, entre outras ações.

Assim como o certame de dezembro, o novo leilão foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro de 2023. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos não residenciais, mediante a promoção de diversos leilões até 2025.

 

 

O que são CEPACs?

Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

Na cidade de São Paulo, os CEPACs são admitidos para negociação no Mercado de Balcão organizado pela [B³] e, uma vez alienados pela Prefeitura em leilão, podem ser livremente negociados até o momento em que sejam vinculados a um lote. Cada CEPAC confere a seu titular direitos urbanísticos adicionais de acordo com a Tabela de equivalência disponível no Prospecto e no corpo da Lei 17.561/2021.

 

 

Entenda a Operação Urbana Água Branca

A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado.

Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística.

A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021.

Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.

 

 

Nova lei e incentivos sociais

A nova lei da OUCAB (17.561/2021) trouxe uma proposta inovadora de inclusão de incentivos sociais no perímetro de intervenção, como o acréscimo no investimento em Habitação de Interesse Social (HIS) de 22% para 30% considerando o total de recursos arrecadados para a Operação Urbana. Esses recursos serão destinados à construção e recuperação de HIS, urbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou programa público de habitação.

A Prefeitura também poderá realizar parcerias com associações, cooperativas habitacionais e o setor privado, previamente habilitados pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Cohab-SP (Companhia Habitacional de São Paulo). A lei prevê permuta de terrenos públicos com o setor privado desde que a produção habitacional seja exclusivamente destinada às famílias de baixa renda.

Para estimular a provisão habitacional no território, o Município poderá conceder subsídio habitacional, mediante a utilização de recursos oriundos da Operação, a serem utilizados para a aquisição de unidades de HIS destinadas exclusivamente às famílias com renda de até três salários mínimos cadastradas na demanda habitacional do Município.

O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região.

Para mais informações, acesse o site da Operação Urbana Água Branca

 

 

Texto: ASCOM