Doações, Termos de Cooperação e Comodato

 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada. 

A São Paulo Urbanismo não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.  

 

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.  

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.  

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
São Paulo Urbanismo
Processo: 476689301
Companhia do Metropolitano de São Paulo
Contrato de comodato para implantação do Centro Aberto no Largo São Bento na UNI 431, localizada no Lgo. São Bento 9, 23, 25. 18/04/2019 14/06/2030 SP-Urbanismo Sem Ônus
São Paulo Urbanismo
Processo: 438489301
Companhia do Metropolitano de São Paulo
Contrato de Comodato para ocupação pela SP Urbanismo, da UNI 430, localizada no Largo São Francisco s/nº com a Rua José Bonifácio e Praça Ouvidor Pacheco e Silva - Centro - São Paulo - Linha 3 - Vermelha, de propriedade da Companhia do Metrô, com a consequente guarda, segurança, manutenção e pagamento de tributos e taxas 29/01/2016 14/06/2030 SP-Urbanismo Sem Ônus

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 

Identificação Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor
São Paulo Urbanismo
Processo: 7810.2018/0000502-7
BANCO DO BRASIL
Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. 14/08/2018 24/08/2020 SP-Urbanismo Sem ônus

 

 Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

 

FONTES: NLC e Portal da Transparência.

FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO: Informações sobre contratos e convênios celebrados no presente ano, mensalmente. As demais informações, no máximo, semestralmente.