As eleições para os Conselhos Tutelares acontecem no dia 1º de outubro em todo o Brasil e a cidade de São Paulo tem 52, o maior número do país, espalhados por todas as regiões da cidade. São 1.244 candidatas e candidatos habilitados para a disputa. Além disso, o número de eleitores envolvidos é equivalente ao colégio eleitoral de muitos municípios. Em 2019, foram 150 mil eleitores, número superior ao de cidades como Araçatuba (143 mil), Botucatu (108 mil), Bragança Paulista (126,8 mil), entre outras.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), Esequias Marcelino da Silva Filho, reforça a importância da participação social nesta importante eleição. "Por ser um processo de escolha cujo voto não é obrigatório, é muito importante que as pessoas se engajem, buscando conhecer os candidatos de sua região e suas propostas para a garantia da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e votem no dia 1º de outubro de 2023”.
Em uma metrópole como São Paulo, cheia de questões complexa, o papel dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes é imprescindível. Além de defendê-los de violações e maus tratos, é a conselheira ou o conselheiro tutelar que encaminha as necessidades de mães e outras pessoas responsáveis em busca de serviços públicos para crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar teve um papel importante, por exemplo, na indicação de locais onde a demanda por creches era maior, o que contribuiu para zerar a fila por vagas, uma das principais conquistas da Prefeitura de São Paulo. As Conselheiras e Conselheiros tutelares exerceram ainda uma função importante durante a rise sanitária da pandemia, auxiliando a identificar famílias que precisavam de auxílio para fazer o Cadastro Único (CadÚnico) e participar de programas de assistência desenvolvidos pela municipalidade.
Como votar
As eleições para os Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo se assemelham às eleições municipais para Prefeito e vereadores. Mas como o pleito é facultativo, a quantidade de votantes é menor. Então há menos pontos de votação, 325 no total.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a comissão eleitoral disponibilizam no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a lista com a seção eleitoral onde o eleitor deve votar, que pode ser diferente do local onde ele votou nos últimos anos. A mesma lista impressa será afixada nas seções eleitorais para consulta de todos os eleitores.
Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos por Conselho Tutelar. Essa é a primeira vez que serão utilizadas urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral para o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares que acontecerá no mesmo dia (1/10) em todos os municípios do Brasil.
Quem pode votar
Pessoas a partir dos 16 anos que estejam em dia com os seus compromissos eleitorais podem votar no Conselho Tutelar da Subprefeitura onde têm o seu Título. Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou a Carteira Profissional.
A eleição na cidade de São Paulo tem 1.244 candidatas e candidatos habilitados. Confira a lista completa.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Os Conselhos Tutelares funcionam das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, com plantões à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados. A localização dos conselhos pode ser consultada aqui.
Serviço
O que: Processo Unificado de Escolha de Conselhos Tutelares
Quando: 1º de outubro de 2023
Onde: 325 postos de votação (cada eleitor deve consultar o local correspondente a sua seção eleitoral).
Horário: 8h às 17h