A presente eleição será realizada no dia 11 de novembro de 2018 na Subprefeitura Penha, localizada na Rua Candapuí, 492 – Penha, São Paulo - SP, das 10h às 16h. Todos os cidadãos poderão participar da eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Penha, doravante denominada por CADES PE.
O eleitor precisa ter completado 16 anos ou mais, residir ou trabalhar na área de abrangência da Subprefeitura Penha, comprovados por documento de identidade com foto e comprovante de residência ou trabalho. A Eleição segue o regimento elaborado pela Comissão Eleitoral conforme atribuição e composição constante na Portaria nº 195/SUB-PE/GAB/2018, e no Edital publicado no Diário Oficial da Cidade em 21/09/2018, página 77.
O objetivo geral desta Eleição é a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o CADES PE. As atribuições do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz estão estabelecidas no artigo 51 da Lei n° 14.887, de 2009 e Portaria nº 90/SVMA - G/2015. Terão direito ao voto, somente os participantes devidamente cadastrados, sendo que cada eleitor poderá votar somente em 1 (um) candidato. O cadastramento e a votação dar-se-ão por processo eletrônico com programa desenvolvido pela PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo e será iniciada às 10h e encerrada às 16h. Na impossibilidade do uso de equipamento eletrônico serão utilizadas cédulas eleitorais que serão rubricadas pelo Presidente e mais um membro da Comissão Eleitoral.
A apuração dos votos será realizada ao final da eleição, onde será impresso relatório contendo o número de eleitores e o número de votos que cada candidato recebeu, no caso de eleição eletrônica. No caso de eleição por cédulas será realizada a contagem de votos e de eleitores cadastrados. A Secretária da Comissão Eleitoral lavrará ata com o resultado final e o Presidente proclamará classificação dos candidatos a representantes da Sociedade Civil no CADES PE que será publicada no Diário Oficial da Cidade.
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