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Termo de Cooperação

DECRETO Nº 55.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (arquivo PDF)

DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (arquivo PDF)

Art. 22.

Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.

Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:

I - número do termo de cooperação;
II - órgão público ou ente municipal;
III - nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - objeto e escopo da cooperação;
V - número de placas indicativas da cooperação;
VI - data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência.

 Baixe aqui a cartilha do Programa de Adoção de Praças

No. Termo de Cooperação Órgão Público Identificação Objeto e Escopo No. de Placas Indicativas Data Publicação e Prazo de Vigência
 2015-0.077.893-8  Subprefeitura Penha  José Carlos Barbagli; CPF 934.587.208-63; RG 8.385.675-4; Rua Dona Escolastica M. da Fonseca, 617  Área Municipal Av. Cangaíba x Rua Dr. João Augusto de Assunção. - Instalação de ATI; Instalação de playground; Construção de pista de Cooper; Plantio de 12 espécies arbóreas; Colocação de grama; Colocação de brita nº 1 e pedrisco  1  PUBLICAÇÃO: 27/05/2015 VIGÊNCIA: 27/05/2018 (3 ANOS)
2015-0.172.955-8
 
Subprefeitura Penha
 
Ao Mundo das Tintas; CNPJ 52.746.088/0001-99; Av. Paraguassu Paulista, 822/818
 
Praça Edson Durante. - Reparo de passeio e orlas; Colocação de grama; Plantio de plantas ornamentais (clorofito, piléia e azaléia);Colocação de bancos e lixeiras
 
1
 
PUBLICAÇÃO: 13/08/2015 VIGÊNCIA: 13/08/2018 (3 ANOS)
 

 


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