A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou no sábado (15/8), audiência pública do Projeto de Lei (PL) 272/2015 que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município – Lei de Zoneamento. O evento aconteceu no CÉU Parque Veredas às 14h e contou com a presença de aproximadamente 120 pessoas. Após a apresentação do Projeto de Lei, os participantes puderam se manifestar apresentando suas sugestões e críticas.
Entenda o Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL 272/2015) é uma revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também chamada de Lei de Zoneamento. Ele reúne o conjunto de regras que vão definir as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. Nele estão definidos os pontos permitidos para a instalação de uma loja, cabeleireiro ou pizzaria, bem como onde poderão ser construídas residências, prédios industriais, ou ficarão praças e áreas verdes da cidade. Inspirado no direito à cidade, o projeto tem o objetivo central de promover uma cidade cada vez mais organizada, consolidando o binômio desenvolvimento e qualidade de vida.
http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/
Legislação do Zoneamento da Cidade de São Paulo
Conheça melhor o novo zoneamento do município
Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS)
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento/
