Termos de Cooperação / Doações e Comodato

Confira os que estão em vigência

TERMOS DE COOPERAÇÃO

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.

Legislação que dispõe sobre o tema: Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007

Praças Adotadas - Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha

ANO 2016

Termo de Cooperação 01/SP-CV/2016
Empresa: TOTVS
Processo: 2014-0.179.413-7
Trecho adotado: Canteiro central da Av Braz Leme (da Rua Tibães até Rua Marambaia);
Situação: firmado
Publicado: D.O 10/08/2016 pg 10

ANO 2017

Termo de Cooperação 01/SP-CV/2017
Empresa: TOTVS
Processo: 2011-0.342.979-1
Trecho adotado: Canteiro Central da Av Braz Leme (da Rua Maria Curupaiti até o Clube São Bento)
Situação: firmado
Publicado: D.O 23/03/2017 pg 06

Termo de Cooperação 02/PR-CV/CPO/2017
Empresa: Escola Nova Cachoeirinha
Processo: TID 16740529
Trecho adotado: Praça João Máximo (Rua dos Patis X Rua Crixanas X Rua Rosa dos Ventos)
Situação: firmado
Publicado: D.O 18/10/2017 pg 87

ANO 2018

Termo de Cooperação 01/PR-CV/2018
Empresa: TOTVS
Trecho adotado: Canteiro Central da Av Braz Leme (da Ponte da Casa Verde até a Rua Marambaia)
Processo: 6033.2018/0000159-9
Situação: firmado
Publicado D.O 24/03/2018 pg 05

Termo de Cooperação 02/PR-CV/2018
Empresa: Centro de Recreação Infantil AMAR MAIS, MUITO MAIS
Trecho adotado: Rua Doutor Araujo de Castro, altura do nº 02 (praça inominada)
Processo: 6033.2018/0000187-4
Situação: firmado
Publicado D.O 24/03/2018 pg 05

Termo de Cooperação 03/PR-CV/2018
Empresa: TOK SIGNS IMPRESSÃO DIGITAL
Trecho adotado: Praça Miguel Alferez (Av Inajar de Souza, altura do nº 1250
Processo: 6033.2018/0000188-2
Situação: firmado
Publicado: D.O 24/03/2018 pg 05

Termo de Cooperação 04/PR-CV/2018
Empresa: Charles Frutaria –CNPJ 07 445 746/0001-58
Trecho adotado: Praça inominada (Rua Joaquim Afonso de Souza X Rua Mendonça Junior)
Processo: 6033.2018/0000232-3
Situação: cancelado / indeferido

Termo de Cooperação 05/PR-CV/2018
Empresa: Igreja Evangélica Santo Amaro
Trecho adotado: Av Maria Antonia Martins, nº 02 X Rua Koshun Takara (praça inominada próximo ao Largo do Peri).
Processo: 6033.2018/0000233-1
Situação: em processo
Publicado: 17/05/2018 pg 07

Termo de Cooperação 06/PR-CV/2018
Empresa: Equilíbrio Serviços Médicos especializados
Trecho adotado: Praça Professor Cesário Junior – localizada entre a Rua Iapó e AV Otaviano Alves de Lima.
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000305-2
Publicado: 17/05/2018 pg 07

Termo de Cooperação 07/PR-CV/2018
Empresa: Pro Magno Centro de Eventos
Trecho adotado: Praça Delegado Amoroso Neto (Av Ordem e Progresso)
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000319-2
Publicado D.O: 05/07/2018 pg 04

Termo de Cooperação 08/PR-CV/2018
Empresa: Açougue Renascer
Trecho adotado: Praça Dom Helvécio Gomes (Jd Peri) Largo do Peri
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000360-5
Publicado D.O: 05/07/2018 pg 04

Termo de Cooperação 09/PR-CV/2018
Empresa: Bloco Azaração
Trecho adotado: Praça José Tomaselli
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000360-5
Publicado D.O: 05/07/2018 pg 05

Termo de Cooperação 10/PR-CV/2018
Empresa: Sr. José de Lima (pessoa física)
Trecho adotado: Rua Lagoa Santa X Av Mariana Caligiori Ronchetti
Situação: não publicado pelo Gabinete (não há documentação)
Processo: 6033.2018/0000398-2
Publicado D.O: não publicado / indeferido

Termo de Cooperação 11/PR-CV/2018
Empresa: Luiz Antonio da Silva (pessoa física) Luizão
Trecho adotado: Praça Constanzo Dalbezi (Av Imirim)
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000360-5
Publicado D.O: 18/08/2018 pg 10

Termo de Cooperação 12/PR-CV/2018
Empresa: Sra. Andre Machado Fabretti (pessoa física)
Trecho adotado: Praça Três de Outubro (praça Zero)
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000516-0
Publicado D.O: 18/08/2018 pg 10

Termo de Cooperação 13/PR-CV/2018
Empresa: FW Santana
Trecho adotado: Praça General Fernando Valente Pamplona
Situação: firmado
Processo: 6033.2018/0000721-0
Publicado D.O 30/11/2018 pg 10

Termo de Cooperação 14/PR-CV/2018
Empresa: BOTEKO MANDAQUI 2 LTDA ME
Trecho adotado: Av Engenheiro Caetano Álvares, 800
Situação: em processo
Processo: 6033.2018/0000781-3
Publicado D.O: ainda não publicado / indeferido

ANO 2019

 

Termo de Cooperação 01/SUB-CV/2019

Empresa: Sr. Ivan Moreira (pessoa física)
Trecho adotado: Av Inajar de Souza, 580
Situação: em processo
Processo: 6033.2019/0000036-5
Publicado D.O: ainda não publicado / documentos não chegaram na Áreas Verdes

Termo de Cooperação 02/SUB-CV/2019
Empresa: Sr. Ozório (pessoa física)
Trecho adotado: Av Inajar de Souza, 850
Situação: em processo
Processo: 6033.2019/0000037-3
Publicado D.O: ainda não publicado / documentos não chegaram na Áreas Verdes

 

Termo de Cooperação 03/SUB-CV/2019
Empresa: Sambaiba
Trecho adotado: Praça da Paz (COHAB Antártica)
Situação: em processo
Processo: 6033.2019/0000038-1
Publicado D.O: ainda não publicado

 

Termo de Cooperação 04/SUB-CV/2019
Empresa: Sambaiba
Trecho adotado: Praça Adriano ribeiro (Av Monte Celeste)
Situação: em processo
Processo: 6033.2019/0000039-0
Publicado D.O: ainda não publicado

Termo de Cooperação 05/SUB-CV/2019
Empresa: Cinthia Cecília Duran Ledo
Trecho adotado: Praça do Centenário (Rua Baroré)
Situação: deferido
Processo: 6033.2019/0000773-4
Publicado D.O: 05/09/2019 PG 05

Termo de Cooperação 06/SUB-CV/2019
Empresa: Jonas Caetano de Souza
Trecho adotado: Praça Menino Jesus / Araguacema
Situação: deferido
Processo: 6033.2019/0000774-2
Publicado D.O: 22/08/2019 pg 08

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TERMOS DE DOAÇÕES (Nenhum em vigência)

Consideram-se termos de doações os que envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

Legislação que dispõe sobre o tema: Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.

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TERMOS DE COMODATO (Nenhum em vigência)

Consideram-se como termos de comodato o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

Legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585