#PraCegoVer #Pratodosverem card horizontal. A peça de fundo laranja Inicia com o título centralizado:

Termos de Cooperação / Doações e Comodato

Verifique os termos celebrados e os requisitos necessários

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais no 52.062/2010, 48.909/2007.
Acesse a página Doações,Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.”
 
"As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal no 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
 
>>>A Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha não possui nenhum tipo de doação celebrada <<<
 
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física
ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem
emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um
período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo
ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo
comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o
Decreto Municipal no 58.102/2018.
 
>>>A Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha não possui nenhum tipo de comodato celebrado <<<
 
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais no 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
 
 
 

TERMOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES  

A partir de março/22, através do DECRETO Nº 61.170, DE 22 DE MARÇO DE 2022, o programa Adote uma Praça passou a ser coordenado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. 

 

 A Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha mantém até o momento 07 (sete) termos de Cooperação  através do Programa “Adote uma Praça”

 

Praça Delegado Amoroso Neto

Termo de Cooperação  003/SUB-CV/G/2021

Processo  SEI 6033-2021/0002165-0

Área: 4 000 m²

Cooperante:  Pro Magno Centro de Eventos

Prazo:   36 meses     Período   22/09/2021 a 22/9/2024                             

 

Canteiro   da Av. Casa Verde X Engenheiro Caetano Álvares 

Termo de Cooperação 004/Sub-CV/2020

Processo SEI6033.2020/0001780-4

Área  114 m²

Cooperante  Boteko Mandaqui 2 Ltda

Prazo 36 meses     Período: 30/12/2020 a 30/12/2023

 

Praça Geraldo Alvarenga Stokler

Termo de Cooperação   002/SUB-CV/G2021

Processo SEI 6033.2021/0001339-8

Área 100 m²

Cooperante   A.C. Comércio e Prestação de Serviços

Prazo   36 meses        Período  10/3/22  a 10/3/25

 

 Canteiro Central da av. Braz Leme

Cooperante  TOTVS S/A

Prazo 36 meses

Trecho 1 - início da Av Braz Leme até a Rua Antônio Nascimento Moura  Área:  6550 m²

Termo de Cooperação    005/SUB-CV/G/2021  Processo  SEI 6033.2021/0002765-8

Trecho 2 -  daR Antônio Moura até a alt. numeral 1101 da Braz leme   Área  4.600 m²

Termo de Cooperação  004/SUB-CV/G/2021     Processo  SEI 6033.2021/0002766-6

Trecho 3 - do numeral 1.495 da Braz Leme  até a Rua Maria Curupaiti.  Área – 6000m²

Termo de Cooperação - 006/SUB-CV/G/2021  Processo SEI 6033.2021/0002764-0

Trecho 4 - da altura do numeral  1.101 até 1.495 da Braz Leme    Área  7.600 m²

Termo de Cooperação: 007/SUB-CV/G/2021    Processo SEI 6033.2021/0002763-1