CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O Convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
*** 2023
>>> A Subprefeitura Capela Do Socorro não possui nenhum tipo de Convênio celebrado<<<
*** 2022
>>> A Subprefeitura Capela Do Socorro não possui nenhum tipo de Convênio celebrado<<<
*** 2021
>>> A Subprefeitura Capela Do Socorro não possui nenhum tipo de Convênio celebrado<<<
TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
*** 2023
>>> A Subprefeitura Capela Do Socorro não possui nenhum tipo de Fomento e colaboração celebrado<<<
*** 2022
>>> A Subprefeitura Capela Do Socorro não possui nenhum tipo de Fomento e colaboração celebrado<<<
*** 2021
>>> A Subprefeitura Capela Do Socorro não possui nenhum tipo de Fomento e colaboração celebrado<<<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelo Decreto nº 61.170 de 22 de março de 2022, referente ao Programa Adote Uma Praça, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o Programa Adote Uma Praça está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 61.170 de 22 de março de 2022.
As informações referentes ao Programa Adote Uma Praça encontram-se disponibilizados no Portal da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/noticias/?p=250495
>> Clique aqui para consultar a lista de termos de cooperação realizadas para essa unidade:
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS 2023
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS 2022
Número de identificação: 001 TC01/SUB-CS/2022
Nome do doador: Primeira Igreja Batista Em Parque São Paulo.
Objeto: Praça sem denominação na Rua Leonardo Leo, trecho localizado em frente à Igreja Batista Em Parque São Paulo
Data da assinatura: 10 de janeiro de 2022
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
TERMOS DE COOPERAÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS 2021
Número de identificação: 001 TC01/SUB-CS/2021
Nome do doador: Nely dos Santos Oliveira
Objeto: Area verde de 716m quadrados.
Data da assinatura: 06 de abril de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 002 TC02/SUB-CS/2021
Nome do doador: Ana Cleia Imóveis Assessoria e administração - EIRELI
Objeto: Trecho da Praça Élida Fontanesi Gagliardi, compreendido pela ponta da praça.
Data da assinatura: 26 de Abril de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 003 TC03/SUB-CS/2021
Nome do doador: Comércio de Calçado Di Gaspari V Ltda – Di Gaspi
Objeto: Praça do Xerife
Data da assinatura: 15 de Março de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 004 TC04/SUB-CS/2021
Nome do doador: Grupo Escoteiro Almirante Tamandaré
Objeto: Praça Escoteiro Almirante Tamandaré
Data da assinatura: 19 de Maio de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 005 TC05/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Salgueiro S/C LTDA
Data da assinatura: 01 de Julho de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 006 TC06/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Praça Guido Boni.
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 007 TC07/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Canteiro Central Da Av Jacinto Júlio.
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 008 TC08/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto:Canteiro Central da Av. Interlagos, trecho compreendido entre os números 6940 à 7343
Data da assinatura: 25 de agosto de junho de 2021.
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 009 TC09/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance LTDA
Objeto: Canteiro Central da Av. Jangadeiro, trecho compreendido entre os números 308 à 416
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 0010 TC10/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance
Objeto: Canteiro Central da Av. Atlântica, trecho compreendido entre os
números 1505 à 1589
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021.
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
Número de identificação: 0011 TC11/SUB-CS/2021
Nome do doador: Colégio Alcance
Objeto: Rotatória na confluência da Av. Antônio Barbosa da Silva Sandoval com a Rua Leonardo de Fássio e Av. Inácio Cunha Leme
Data da assinatura: 25 de agosto de 2021
Vigência: 03 anos
Unidade Gestora: Subprefeitura Capela Do Socorro
Valor: -
TERMOS DE PARCERIAS