Beneficiários do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM
De acordo com a Lei nº 13.766/2004 , alterada pela Lei nº 17.727/2021, o atendimento no Hospital do servidor Público Municipal é exclusivo para servidores públicos e empregados públicos municipais ativos e inativos, respectivos dependentes e pensionistas da Administração Direta, Autarquias Municipais, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município (TCM), abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de São Paulo (RPPS), conforme Decreto 50.564/2009 artigo 1º e 2º.
Como utilizar o HSPM?
Para utilizar o HSPM e os Ambulatórios Descentralizados é necessário realizar a matrícula, receber o número de Registro Hospitalar (RH) e possuir o cartão de consulta. O cartão de consulta contém seu Registro Hospitalar e será a sua identificação na utilização dos serviços oferecidos pelo HSPM, portanto deve sempre ser apresentado juntamente com um documento original com foto e um dos três últimos holerites (impresso ou via portal no celular).
Como efetuar a matrícula?
A matrícula pode ser realizada presencialmente ou on-line:
On-line - Com este novo recurso a matrícula também pode ser realizada acessando o Portal Eletrônico através do link: https://portaleletronico.hspm.sp.gov.br .
No Portal Eletrônico está o passo a passo de como efetuar o cadastro e atualização de dados.
- Cadastro: servidor preenche o formulário para realizar seu cadastro ou de seus dependentes, anexa os documentos listados abaixo e encaminha para validação. Após análise e aprovação dos documentos, o servidor receberá um e-mail com o seu Registro Hospitalar e o prazo de dois dias úteis para a retirada do cartão no setor de Matrícula, localizado térreo, saguão principal do HSPM.
- Atualização cadastral: servidor preenche o formulário para atualizar o seu cadastro ou de seus dependentes, anexa os documentos listados abaixo e encaminha para validação. Após análise e aprovação dos documentos, o servidor receberá um e-mail confirmando a atualização de dados.
Presencialmente: no setor de Matrícula localizado no térreo, saguão principal do HSPM, o atendimento é realizado mediante distribuição de 80 senhas diárias. O horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira das 07h às 15h30 – exceto feriados ou pontos facultativos.
- Cadastro: somente o servidor deverá comparecer para realização do seu cadastro e de seus dependentes, com as documentações originais listadas abaixo.
- Atualização cadastral: o servidor ou seu dependente poderão comparecer para atualização de dados, com as documentações originais listadas abaixo.
Quais são os documentos necessários ?
Para titular, todos os documentos devem ser originais:
- Documento de identidade com foto, CPF;
- Um dos três últimos holerites (impresso da internet ou via portal no celular)
- Contrato de trabalho - para servidores contratados com prazo determinado (original)
- Cartão SUS
- Comprovante de endereço
Para dependentes, todos os documentos devem ser originais:
Um dos três últimos holerites do titular (impresso da internet ou via portal no celular)
Documento de identidade com foto do titular
Cônjuge: Documento de identidade com foto, CPF e Cartão do SUS , Certidão de casamento original atualizada (máximo 24 meses)
Filhos até 18 anos: Documento de identidade com foto ou Certidão de Nascimento, CPF, Cartão SUS
Filhos até 24 anos: Documento de identidade com foto, CPF, Cartão SUS e Declaração original da faculdade comprovando: matrícula, frequência, duração do curso.
União Estável: Decreto Lei nº 50.564 de 09 de abril de 2009, artigo 3º.
Observação: Não serão aceitos nenhum documento em cópia.
IMPORTANTE: As informações aqui descritas referem-se à legislação vigente e estão sujeitas a modificações de acordo com as alterações legais.
Observação: Nos dias programados para manutenção dos Grupos Geradores de Energia, o atendimento no setor de Matrícula acontece até as 14h30 por conta da interrupção de eletricidade. Em 2023, as datas previstas para a manutenção são: 27 de janeiro, 24 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril, 26 de maio, 30 de junho, 28 de julho, 25 de agosto, 29 de setembro, 27 de outubro, 24 de novembro, 29 de dezembro (as datas podem sofrer oscilações ao longo do ano).
DÚVIDAS: (11) 3397-8010 ou pelo e-mail: hspmmatricula@hspm.sp.gov.br