A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulgou nesta quinta (16) o primeiro chamamento público para conceder subvenção econômica a projetos que promovam retrofits em edifícios localizados no perímetro do Programa Requalifica Centro. Visando expandir a requalificação de imóveis no Centro de São Paulo, as inscrições de propostas devem ser realizadas até o próximo dia 6 de dezembro.
"A abertura deste chamamento público é um impulso essencial para a revitalização do Centro de São Paulo. Ao incentivar retrofits por meio da concessão de subvenção econômica, estamos não só fomentando melhorias nos imóveis, mas também colaborando diretamente na criação de moradias populares", explica Fabricio Cobra, secretário da Casa Civil e coordenador do movimento #TodosPeloCentro, iniciativa que viabiliza ações de revitalização da região central da cidade.
Criada pelo decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em outubro, a subvenção econômica busca conceder uma cobertura de até 25% dos valores implementados em obras de requalificação no Centro de São Paulo. O atual edital disponibiliza um aporte inicial de R$ 100 milhões.O pagamento, por parte da Prefeitura, será realizado em parcelas.
Prevista no Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (Lei nº 17.844/2022), a concessão de subvenção econômica para requalificações, no perímetro do Programa Requalifica Centro, objetiva que mais imóveis sejam retrofitados visando moradias populares. Para tal, 60% do valor total previsto (R$ 1 bilhão) será voltado para reformas que atendam famílias com renda de até 3 salários mínimos ou entre 3 e 6 salários mínimos. 15% serão destinados para famílias que ganham até 10 salários mínimos; outros 15% para as demais faixas de renda. Os 10% restantes serão para imóveis não-residenciais. Tais porcentagens são fixas, intransferíveis entre categorias e serão alcançadas mediante pontuações.
Os projetos de requalificação inscritos passarão por uma seleção dividida em quatro fases: Fase 1 - Instrução da Solicitação; Fase 2 - Credenciamento; Fase 3 - Priorização para Assinatura do Termo de Outorga e Fase 4 - Acompanhamento dos termos de outorga.