O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta quinta-feira (28) a Lei nº 18.064/2023, que prevê a criação de 1035 cargos para professores na Educação Infantil no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE). De autoria do Executivo, a medida também incrementa o Programa Operação Trabalho.
Publicada nesta sexta (29), a lei promulgada modifica a Lei 17.854/2022 e aumenta de 610 para 1645 o número de professores voltados à Educação Infantil. Ao todo, o número de cargos voltados para o Magistério Municipal sobe de 14.628 para 15.663.
Sancionada, a Lei nº 18.064/2023 consolida a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida, destinada a promover a qualificação profissional, a inclusão produtiva e a inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de São Paulo. Nesta, modifica-se também o Programa Operação Trabalho, que promove qualificação profissional, inclusão produtiva e inserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou superior a 18 anos em vulnerabilidade. Entre as alterações previstas pela lei, destaca-se o suporte dado às pessoas em vulnerabilidade e vulnerabilidade extrema com a divisão entre Programa Operação Trabalho (POT), que tem coo foco proporcionar o desenvolvimento e o apoio às habilidades socioemocionais e Programa Operação Trabalho – Inserção Profissional (POT – PRO), que promove auxílio na busca por ocupação e desenvolvimento de atividades de qualificação profissional.
A nova norma contempla ainda o Programa Bolsa Trabalho Formação Jovem, focado no desenvolvimento de habilidades e qualificação profissional de jovens de 14 a 29 anos; o Bolsa Trabalho Primeiro Emprego, que oportuniza ao jovem o primeiro emprego ou o primeiro trabalho formal remunerado e o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo (PMAE), que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e educação financeira para os microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e startups do Município de São Paulo.