O Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou, nesta quinta-feira (28), a nova Lei do Triângulo Histórico (LEI Nº 18.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023), que abrange a região das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, e que agora inclui o perímetro chamado por quadrilátero, que envolve a Rua 7 de Abril, incluindo lado ímpar, Rua Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga. Além da ampliação do perímetro da Lei, o texto inclui a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução de ISS para obras.
Entre os resultados esperados estão o aumento da oferta do comércio, de serviços, empregos e incentivo ao trabalho na modalidade presencial no Centro de São Paulo. As medidas também visam permitir a atuação das Subprefeituras na requalificação das calçadas dentro do plano do AIU (Área de Intervenção Urbana) do Setor Central.
A isenção parcial do IPTU será na proporção de 40% (limitado a R$ 15.000 por imóvel e exercício) a todos os imóveis de uso não-residencial, localizados nos perímetros do Triângulo e Quadrilátero.
A referida lei inclui ainda a isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento, simplificação dos procedimentos para instalação e funcionamento, obtenção de autorizações, termos de permissão de uso e demais alvarás necessários no Triângulo e Quadrilátero.
Há ainda a redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, em imóveis não residenciais. Sendo redução de ISS para as obras do Triângulo e Quadrilátero, e redução para os projetos de obras do Programa Requalifica Centro.
O prazo de vigência dos incentivos será de cinco anos, contados a partir da regulamentação da Lei. Os imóveis localizados no perímetro que tenham sofrido reforma e não foram inseridos no Programa Requalifica Centro, farão jus à isenção parcial do IPTU.
• Consulta Pública
Os setores econômicos interessados em instalar as suas atividades no perímetro deve indicar as suas necessidades e expectativas de ativação da região, especialmente a atração de postos de trabalho na região e fluxo de público.
A consulta pública será veiculada por edital, que estabelecerá os requisitos dos Planos de Negócios e/ou instrumento equivalente e os critérios de seleção e classificação para a viabilidade de atendimento.
A elaboração do edital, a análise das propostas, assim como a interação com setores econômicos deverá ser feita por Comissão lntersecretarial, a ser regulamentada por Decreto.
• Participação popular
A Lei do Triângulo Histórico, criada em 2020, foi aprimorada até a sua regulamentação, em 2022, votação e sanção em 2023, a partir de contribuições da sociedade civil.
O tema foi destaque no 2º Fórum de Participação Social #TodosPeloCentro, que mobilizou cerca de 200 pessoas na sede da Prefeitura de São Paulo, entre moradores, empresários, movimentos sociais e frequentadores da região. Também foram promovidos diálogos e publicada uma consulta pública na plataforma de participação social da Prefeitura de São Paulo, o Participe+.
• Pesquisa
Com o intuito de reunir informações para efetivar as ações em prol do Centro e contribuir com a Lei do Triângulo Histórico, a Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Parcerias, também realizou uma pesquisa de opinião com 385 pessoas no perímetro. Entre os dados destacados, a pesquisa apontou que 47% dos entrevistados frequentam o endereço em momentos de lazer, principalmente aos finais de semana e período noturno (22.6%).
Quanto aos passeios mais buscados, recebem destaque os eventos culturais (19.7%), restaurantes e lanchonetes (13.5%) e a utilização de praças e áreas livres (11.6%), além de compras (11.1%). Já os bares e baladas são os locais mais frequentados à noite (35.3%).
Também foram avaliados os itens mais convidativos para se visitar o Centro nas horas de lazer. Receberam notas mais altas a limpeza e conservação das calçadas e ruas (87%), onde a prefeitura já atua diariamente, tendo lançado recentemente a Operação Centro Limpo, que reforça as ações já existentes, como a de limpeza 24 horas, e as obras de requalificação dos calçadões do Triângulo, que também estão em curso.
As notas mais altas foram seguidas de aumento da iluminação (86%), serviço que recebeu melhorias da Prefeitura, com a troca de todos os holofotes existentes por equipamentos mais eficientes, com a instalação de novos postes, além da restauração de postes ornamentais.
A pesquisa apontou ainda que 70% dos entrevistados consideram eventos em ruas e praças, guias, passeio e sinalização turística, assim como atividades esportivas e estabelecimentos abertos 24h, como atrativos para frequentar o Triângulo.