A Coordenadoria de Participação Social (CPS), por meio da Casa Civil do Gabinete do Prefeito, divulgou nesta quarta (13) três consultas públicas voltadas para os conselheiros municipais da cidade de São Paulo. As consultas públicas abordam a atualização da Portaria CC/SERS Nº 2, responsável pelo funcionamento do Conselho Participativo Municipal, propõe a prorrogação das eleições do Conselho para 2025 e o levantamento de propostas para criação do termo de transição. Disponibilizadas pela plataforma do Participe+, é possível participar até o dia 15 de janeiro de 2024.
As consultas públicas são meios que viabilizam a participação social, a manifestação de opiniões e a tomada de decisões por parte da administração pública em parceria com a sociedade civil. Entre as consultas abertas, a primeira aponta a atualização da Portaria CC/SERS Nº 2, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal. Tal alteração será realizada após os conselheiros indicarem o que precisa ser modificado e como tais mudanças serão positivas para o Conselho.
A segunda consulta pública iniciada aborda a criação do Termo de Transição, que tem como objetivo a regulamentação do processo de troca da mesa diretiva do Conselho. O documento tem como foco incluir todos os trabalhos realizados durante o mandato e os que devem ser concluídos. É estimulado que os conselheiros elenquem todos os elementos que devem constar no documento, de modo que seja garantida a continuidade e estabilidade da atuação do Conselho, mesmo após a troca de mandato, de modo que sejam continuadas as atividades prévias.
A terceira consulta pública apresenta a possibilidade de prorrogação dos mandatos dos Conselhos até 2025. Agendadas atualmente para 2024, as eleições do Conselho Participativo irão colidir com as vésperas das eleições municipais. Desse modo, a consulta procura decidir democraticamente se as eleições podem ou não serem realizadas em 2025.
A participação nas consultas públicas pode ser realizada até o dia 15 de janeiro de 2024. Clique aqui para participar.