Nesta quarta-feira (22), foi aprovado o Projeto de Lei 511/2023, que prevê modificações na Atividade Delegada, medida que viabiliza a atuação de profissionais da segurança nos dias de folga da escala de trabalho. De autoria do Executivo, entre as alterações destacam-se o reajuste de 20% nas gratificações, a inclusão do Corpo de Bombeiros à Operação Delegada e os adicionais por atuação noturna e em regiões estratégicas.

Aprovado em segundo e definitivo turno de votação, o projeto apresenta um aumento geral nos valores pagos de 20%. A correção destes valores será realizada pela Deac (Diária Especial por Atividade Complementar), para a Guarda Civil Metropolitana e pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), para os policiais. A iniciativa desta ação que envolve a Polícia Militar e a Polícia Civil é celebrada por meio de um convênio entre o município e o Governo do Estado.

Diante das modificações realizadas, apresentou-se também incentivos que aumentam em 20% a remuneração dos profissionais que realizarem suas atividades durante a noite, das 22h às 6h, e um acréscimo de 30% para aqueles designados para trabalhar em áreas estratégicas, a serem identificadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. A inclusão prevista do Corpo de Bombeiros à Atividade Delegada intensifica a disponibilização de serviços de segurança e emergência em São Paulo.

De caráter voluntário, a Operação Delegada possibilita que policiais atuem na segurança pública da cidade de São Paulo durante seus dias de folga regulares. Estas medidas têm como objetivo tornar a Atividade Delegada mais atrativa e intensificar o trabalho de segurança por São Paulo, principalmente na região central da cidade. O projeto, após ser aprovado, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.