A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) e a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH) convocam todos os interessados a participar e contribuir para a elaboração da 2ª edição do Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem (PDD). O objetivo desta audiência é cumprir as metas estabelecidas pelo PDD e, a partir das valiosas contribuições recebidas, alcançar os seguintes propósitos:
- Agregar o maior número possível de variáveis de outros setores na avaliação de obras de drenagem urbana, além das específicas da área técnica, tais como transportes públicos, habitação, urbanismo, saneamento, sistema viário, zoneamento, entre outras;
- Agregar contribuições de órgãos públicos e privados com atuação neste município;
- Permitir a participação de munícipes na avaliação das intervenções para o controle de cheias;
- Obter a visão regional dos impactos e benefícios das intervenções propostas, tanto por parte de órgãos locais, quanto dos moradores de locais onde foram propostas as obras.
1. O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM E O PLANO DE AÇÕES
O Plano Diretor de Drenagem (PDD) é uma referência técnica da gestão de drenagem das águas pluviais do município. Trata-se de um plano estratégico formado por um conjunto de documentos que apresentam as ações de planejamento e gestão e os programas de ações. O PDD foi estruturado em dois módulos, conforme indicado na Figura 1.
Figura 1 - Estrutura do Plano Diretor de Drenagem - PDD
O módulo 1 é constituído pelas atividades de Gerenciamento do Plano e Adoção de Medidas Não-Estruturais, publicadas no Manual de Drenagem no ano de 2012. Já o módulo 2 abrange os Programas de Drenagem, com a elaboração dos Cadernos de Bacia Hidrográfica no âmbito do Município de São Paulo, contemplando o Plano de Metas do quadriênio 2021-2024, o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, e também o Plano de Ações.
Dentro dos Programas de Drenagem, os Cadernos de Bacia Hidrográfica têm como principal objetivo propor medidas para o controle de cheias em função do risco hidrológico por bacia estudada. Apresentam, entre outros produtos, o mapeamento de inundação e de áreas críticas das bacias estudadas; alternativas que incluem medidas estruturais sustentáveis e medidas de controle na fonte para a diminuição dos impactos resultantes das inundações; e estimativas dos custos associados às medidas propostas.
O Plano de ações consiste na pesquisa, seleção de projetos e propostas, contemplando intervenções apresentadas nos cadernos de Bacia Hidrográfica, no Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê e no acervo da Prefeitura Municipal de São Paulo, e posterior avaliação e classificação das obras avaliadas.
As soluções avaliadas para o controle de cheias englobam tantas medidas estruturais convencionais quanto sustentáveis. Dentre as opções sustentáveis, destacam-se os parques lineares, os lagos (com reservação), e a revitalização de córregos. Já entre as medidas convencionais, encontram-se o alteamento de pontes, o reforço de galerias, as canalizações e a implantação de reservatórios de retenção e detenção, entre outras medidas.
1.1 A 1ª EDIÇÃO DO PLANO DE AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM
A 1ª Edição do Plano de Ações Prioritárias do PDD, publicado no dia 25/08/2022, consistiu em apresentar um sistema de classificação das obras de drenagem como diretriz e suporte à decisão quanto à sequência de execução de obras para o controle de cheias, dentro da complexidade de gestão das águas pluviais no âmbito do Município. O modelo de análise de decisão multicritério adotado possibilita a pontuação os principais atributos de cada obra avaliada e a importância de cada um destes atributos, representados por critérios, subcritérios e respectivos pesos.
A hierarquização de obras é resultado da aplicação do modelo e visa a atender à demanda da população atingida pelas inundações, e do poder público na alocação de recursos de forma mais objetiva. Não obstante, entende-se que a definição de critérios, bem como os pesos a ele atribuídos, são etapas de caráter primordialmente subjetivo. A fim de tornar a decisão mais ampla e inclusiva, é de extrema importância a participação pública, para que sejam contemplados interesses de todas as partes envolvidas na questão das inundações urbanas. Sendo assim, o Plano de Ações foi concebido como um instrumento de gestão dinâmico, de modo que, a cada revisão do Plano, seja oferecida a possibilidade de ajuste dos pesos de cada subcritério, bem como a incorporação de novas obras previstas/subtração de obras já executadas da listagem.
O diagrama da Figura 2 apresenta as etapas do Plano de Ações, desde a seleção das propostas a serem avaliadas, até o resultado final de hierarquização das obras.
Figura 2 - Fluxograma da análise de decisão multicritério (ADMC)
1.2 RESULTADOS DA 1ª EDIÇÃO DO PLANO DE AÇÕES
A escolha de critérios de priorização e atribuição de pesos aos critérios representa a fase mais crítica do Plano de Ações, por definir o padrão de avaliação das intervenções. A importância de cada critério é representada pelo valor do peso atribuído a ele, de modo que critérios de maior importância recebem maior peso. Os pesos foram determinados pela equipe multidisciplinar envolvida nas decisões, levando em consideração as posições de todas as entidades envolvidas no processo decisório.
Na 1ª edição do plano foram avaliados 8 critérios distintos, os quais foram subdivididos e resultam em 18 subcritérios. Os critérios e subcritérios que compõem o Plano de Ações foram selecionados para serem avaliados de forma objetiva, de modo que, independentemente do operador responsável pela avaliação das obras, o resultado obtido será o mesmo.
Tabela 1 - Critérios e subcritérios avaliados na 1ª edição do Plano de Ações
O resultado final do estudo apresentado na 1ª edição é indicado na Tabela 2, que apresenta a hierarquização das obras selecionadas no Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Tabela 2 – Hierarquização de obras na 1ª edição do Plano de Ações
2. A 2ª EDIÇÃO DO PLANO DE AÇÕES DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM
A relação de projetos e propostas a serem avaliadas foi atualizada para esta 2ª edição, já incorporadas as propostas de novos Cadernos de Bacia Hidrográfica e excluídas as obras já efetivamente contratadas.
Nesta 2ª edição do Plano de Ações, pelo menos 36 bacias hidrográficas terão obras contempladas, com um total de 102 intervenções a serem analisadas, envolvendo diversas tipologias de soluções, como os parques lineares, soluções baseadas na natureza (SbN), alteamento de ponte, galerias, canalizações, reservatórios, polderes, entre outros.
O conjunto de obras a serem avaliadas resultou na listagem da Tabela 3.
Tabela 3 – Obras do plano de ações na 2ª edição do Plano de Ações (Continua)
Tabela 3 – Obras do plano de ações na 2ª edição do Plano de Ações (Conclusão)
3. COMO CONTRIBUIR COM O PLANO DE AÇÕES
Esta Audiência Pública é aberta a todos que queiram contribuir e oferecer sua própria avaliação a respeito dos pesos atribuídos aos critérios e subcritérios de avaliação adotados para a hierarquização das intervenções propostas para o controle de cheias no Município de São Paulo, que serão contemplados na elaboração da 2ª edição do Plano de Ações.
Na Tabela 4 são indicados os pesos atribuídos na 1ª edição. E, na Tabela 5, são solicitados os graus de importância para cada um dos subcritérios na visão do público para a 2ª edição do Plano de Ações.
O preenchimento da tabela também pode ser realizado de forma online, por meio do link abaixo, até o dia 15/09/2023 às 23h59.
https://forms.gle/G82BztekiGCfsmc18
Questionamentos também podem ser enviados pelo e-mail cadernos.siurb@fcth.br, até o dia 15/09/2023 às 23h59.
Sugere-se distribuir a relevância dos critérios.
Exemplo: 3 critérios "Muito importante"; 4 "Importante"; 4 "Indiferente"; 4 "Pouco importante"; e 3 "Irrelevantes".
Tabela 4 – Pesos obtidos na 1ª edição do Plano de Ações
Tabela 5 – Importância dos critérios para o público na 2ª edição do Plano de Ações
Acesse aqui a íntegra da apresentação do Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem
Assessoria de Comunicação - SIURB