Normas para Registro Cadastral

As empresas interessadas em fazer o cadastro na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) devem seguir as instruções da Portaria Nº 005 de 14 de março de 2024

Portaria Nº 005 de 14 de março de 2024 - Estabelece normas e procedimentos para a inscrição na pré-qualificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, e disciplina o funcionamento do sistema. 

Capítulo I - Das Disposições Gerais

Seção I - Das Definições;
Seção II - Do Processamento da Pré-qualificação;
Seção III - Do Atestado de Pré-qualificação;
Seção IV - Da Validade do Atestado de Pré-qualificação;
Seção V - Da Suspensão, Cancelamento e Indeferimento;
Seção VI - Dos Recursos;

Capítulo II - Das Categorias

Capítulo III - Das Condições de Inscrição

Seção I - Dos Documentos para Habilitação Jurídica;
Seção II - Dos Documentos para Qualificação Econômico-Financeira;
Seção III - Dos Documentos para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Seção IV - Dos Documentos para comprovação da Qualificação Técnica;
Subseção I - Documentação Técnica Específica;

Capítulo IV - Das Disposições Transitórias

Capítulo V - Das Disposições Finais


Clique aqui e faça o download do ANEXO I 

MODELO DE SOLICITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB

Clique aqui e faça o download do ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA

Clique aqui e faça o download da íntegra da publicação da nova Portaria  no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 


Mais informações: Endereço: Rua 15 de Novembro, 165 | Telefones: 3337-9873 | 3337-1556