Normas para Registro Cadastral

As empresas interessadas em fazer o cadastro na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) devem seguir as instruções da portaria número 047/SMSO-G/2017.

Portaria 047/SMSO-G/2017 -  Estabelece normas e procedimentos para a inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), e disciplina o funcionamento do sistema.

Capítulo I - Das disposições gerais

Seção II - Do Processamento do Registro Cadastral

Seção III - Do Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Seção IV - Da Validade do Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Seção V - Da Suspensão, Cancelamento e Indeferimento do Registro Cadastral

Seção VI - Dos Recursos

Capítulo II - Das Categorias Cadastrais

Capítulo III - Das Condições de Registro

Seção I - Dos Documentos para Habilitação Jurídica

Seção II - Dos Documentos para Qualificação Econômico-Financeiro

Seção III - Dos Documentos para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista

Seção IV - Dos Documentos para comprovação da Qualificação Técnica

Subseção I - Documentação Técnica Específica

Capítulo IV - Das Disposições Transitórias

Capítulo V - Das Disposições Finais

Acesse aqui para fazer o download do modelo de solicitação para inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (SMSO)

Acesse aqui para fazer o download do modelo de Certificado de Registro Cadastral (frente)

Acesse aqui para fazer o download do modelo de Certificado de Registro Cadastral - Informações Complementares (frente)

Faça o download das páginas da portaria 047 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 12/08/2017 e acesse o conteúdo na íntegra 21, 22, 23, 24 e 25)

 

Mais informações:

Av. São João, 473 - 19º andar

Telefones: 3337-9873/ 9915 e 9918