O Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG tem o objetivo de facilitar o acesso dos alunos da rede pública às escolas municipais e conveniadas. O gerenciamento dos contratos e documentação de condutores, monitores e veículos é feito pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), enquanto que as questões referentes à demanda de alunos e escolas são de competência da Secretaria Municipal de Educação (SME) em conjunto com as Diretorias Regionais de Ensino (DRE’s).
- Criação do Transporte Escolar Gratuito
O TEG foi criado pela Prefeitura de São Paulo a partir do Decreto 41.391 de 2001, substituído depois pela Lei 13.697/2003 direcionar para http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13697-de-22-de-dezembro-de-2003
- Como é feito o atendimento
Os alunos são transportados das residências até a escola, e depois das aulas, no retorno para casa, bem como para as atividades complementares, que são feitas fora do horário de aulas. Os veículos são sempre identificados através de adesivos nas portas dianteiras e são conduzidos por pessoas físicas ou por condutores vinculados a cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada veículo dispõe de um monitor para acompanhamento dos alunos.
- Para informações sobre a inclusão de alunos no TEG clique aqui
- Para informações sobre requisitos e normas para condutores e veículos atuarem com transporte escolar clique aqui
- Credenciamento do transportador escolar para a prestação de serviços no TEG
O transportador escolar deve se credenciar no TEG como pessoa física ou jurídica para realizar o transporte de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo e entidades de educação especial conveniadas. Para isso, o interessado deve acompanhar a publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial da Cidade e realizar os procedimentos estabelecidos.
⇒ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 – SMT/SETRAM/DTP - estabelece o procedimento para o credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - VAI E VOLTA.
⇒ Credenciamento para os Novos Condutores - Credenciamento SUSPENSO com base na SMT/SETRAM/DTP/DTEG nº 001/2022
Sistema de credenciamento TEG - VAI E VOLTA https://credenciamentoescolar.prefeitura.sp.gov.br/
| Consulta das Relações de credenciados no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta - Publicada no Diário Oficial |
Para o condutor escolar credenciado prestar serviços no TEG são necessários os seguintes documentos:
- CERTIDÃO DE PRONTUÁRIO DA CNH CONSTANDO “TRANSPORTE ESCOLAR” clique aqui
- CERTIFICADO REGISTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES (CRMC)
- CERTIFICADO DO CURSO DE MOBILIDADE REDUZIDA
- CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES CRIMINAIS clique aqui
- ATESTADO MÉDICO
- CARTEIRA DE TRABALHO QUE CONSTE O CREDENCIADO COMO CONTRATANTE
Para o monitor, cuja função é a de permanecer no veículo durante todo o trajeto, auxiliando os alunos no embarque e desembarque escolar prestar serviços no TEG, são necessários os seguintes documentos:
- RG - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos
- CPF
- CERTIFICADO DO CURSO DE MOBILIDADE REDUZIDA
- CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES CRIMINAIS clique aqui
- ATESTADO MÉDICO
- CARTEIRA DE TRABALHO QUE CONSTE O CREDENCIADO COMO CONTRATANTE
Acesso a informação
⇒ Remuneração efetuada ao Transportador Escolar Gratuito
Legislações pertinentes