Resoluções do CMUV

Resoluções do CMUV:

Resolução nº 01, de 12 de maio de 2016 (regulamenta o credenciamento das OTTCs para exploração de atividades de transporte individual de utilidade pública, de veículo sem condutor e de carona solidária);

Resolução nº 02, de 12 de maio de 2016 (estabelece a sistemática de "meta de utilização intensiva do viário” como diretriz para regular o uso do espaço urbano pelas OTTCs) *Revogada pela Resolução nº 30, de 05 de outubro de 2022;

Resolução nº 03, de 12 de maio de 2016 (define o preço público dos créditos de quilômetros do regime de uso intensivo do viário urbano);

Resolução nº 04, de 9 de junho de 2016 (define os parâmetros de contabilização dos quilômetros que compõem a “meta de utilização intensiva do viário”) *Revogada pela Resolução nº 30, de 05 de outubro de 2022;

Resolução nº 05, de 9 de junho de 2016 (regulamenta o credenciamento das OTTCs de compartilhamento de veículo sem condutor);

Resolução nº 06, de 7 de julho de 2016 (define os parâmetros de operacionalização do estacionamento de veículos sem condutor em vagas da Zona Azul);

Resolução nº 07, de 7 de julho de 2016 (define os preços públicos das outorgas para estacionamento em vagas da Zona Azul);

Resolução nº 08, de 7 de julho de 2016 (altera as Resoluções nº 01/2016 e nº 05/2016);

Resolução nº 09, de 7 de julho de 2016 (institui o regime especial de credenciamento, acompanhamento e monitoramento das OTTCs que adotem modelo de auditoria operacional) *Revogada pela Resolução nº 21, de 28 de março de 2019; 

Resolução nº 10, de 30 de agosto de 2016 (regulamenta a segurança e o tratamento das informações recebidas ou geradas a partir do uso intensivo do viário urbano municipal) *Revogada pela Resolução nº 11, de 19 de setembro de 2016;

Resolução nº 11, de 19 de setembro de 2016 (revoga a Resolução nº 10/2016);

Resolução nº 12, de 10 de outubro de 2016 (estabelece a cobrança progressiva de preço público da outorga do número de quilômetros percorridos) *Revogada pela Resolução nº 30, de 05 de outubro de 2022;

Resolução nº 13, de 18 de novembro de 2016 (regulamenta a gestão, tratamento e proteção dos dados recebidos ou gerados a partir do uso intensivo do viário urbano municipal);

Resolução nº 14, de 1 de março de 2017 (regulamenta a política de incentivo ou desincentivo do uso do viário) *Revogada pela Resolução nº 30, de 05 de outubro de 2022; 

Resolução nº 15, de 5 de maio de 2017 (altera as Resoluções nº 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016);

Resolução nº 16, de 7 de julho de 2017 (regulamenta os requisitos mínimos exigidos para cadastramento de condutores nas OTTCs, bem como institui o CONDUAPP e CSVAPP);

Resolução nº 17, de 12 de dezembro de 2017 (regulamenta o credenciamento das OTTCs para exploração de serviço de compartilhamento de bicicletas);

Resolução nº 18, de 8 de janeiro de 2018 (altera a Resolução nº 16, de 07 de julho de 2017);

Resolução nº 19, de 11 de julho de 2018 (altera as Resoluções nº 01/2016, 05/2016 e 09/2016);

Resolução nº 20, de 2018 (em revisão ante o vigor da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)

Resolução nº 21, de 28 de março de 2019 (altera as Resoluções nº 01/2016 e nº 16/2017);

Resolução nº 22, de 29 de outubro de 2019 (regulamenta o credenciamento das OTMs, para exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas);

Resolução nº 23, de 29 de outubro de 2019 (altera a Resolução nº 17/2017);

Resolução nº 24, de 7 de novembro de 2019 (altera a Resolução nº 22/2019);

Resolução nº 25, de 7 de novembro de 2019 (altera a Resolução nº 17/2017);

Resolução nº 26, de 23 de novembro de 2020 (altera as Resoluções nº 01/2016 e nº 16/2017);

Resolução nº 27, de 23 de novembro de 2020 (altera a Resolução nº 22/2019);

Resolução nº 28, de 23 de novembro de 2020 (altera o art. 6º da Resolução nº 17/2020);

Resolução nº 29, de 23 de novembro de 2021 (regulamenta o procedimento de aplicação das sanções pelo CMUV, bem como revoga artigos das Resoluções nº 01/2016, nº 05/2016, nº 17/2017 e nº 19/2018);

Resolução nº 30, de 05 de outubro de 2022 (altera a Resolução nº 03/2016, bem como revoga as Resoluções nº 2/2016, nº 4/2016, nº 12/2016 e nº 14/2017);

Resolução nº 31, de abril de 2023 (amplia o período da obrigatoriedade estabelecida no art. 3º da Resolução nº 30/2022, para as competências de 2018, 2019, 2020 e 2021, visando à apresentação dos relatórios de asseguração).

Notas Técnicas