Prefeitura reabre inscrição de candidaturas para quatro segmentos do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Branca

#PraCegoVer #Pratodosverem card horizontal. A peça de fundo laranja Inicia com o título centralizado:

Entre 19/03 e 02/04, interessados poderão apresentar candidaturas para as vagas de representantes de movimentos de moradia; de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB; ONGs; e entidades empresariais

15:09 18/03/2024

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, publicou nesta segunda-feira (18) o Edital 003/2024, que reabre as inscrições de 19/03 a 02/04 para os interessados em concorrer às vagas (titular e suplente) no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), biênio 2024-2026, nos segmentos representantes de movimentos de moradia; de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB; de Organizações Não Governamentais; e de entidades empresariais com atuação no perímetro ou perímetro expandido da Operação Urbana.

As inscrições recebidas para esses 04 (quatro) segmentos entre 20 de fevereiro e 08 de março não atingiram a exigência mínima de candidatos para a eleição dessas vagas. Por essa razão, o Município reabriu o período de recebimento de candidaturas, conforme previsto no Artigo 08, parágrafo 3º do Edital 001/2024 e no Artigo 7º, parágrafo 1º do Edital 002/2024.

As novas inscrições podem ser feitas de duas formas: acessando o site da OUCAB ou entregando a documentação em um envelope lacrado e endereçado à Comissão Eleitoral da OUCAB, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da SP Urbanismo (Rua São Bento, nº 405, 15º andar, sala 151B - Protocolo). Consulte os editais.

Os interessados devem ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; não ser candidato a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão e não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto Municipal nº 53.177/2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão.

A disputa para os demais segmentos atingiu o mínimo de candidaturas estabelecido em edital e, portanto, não haverá necessidade de reabertura de prazo para novas inscrições. Os candidatos deferidos e indeferidos para esses segmentos estão publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (18). O prazo para recursos e impugnações é de 19 a 22 de março.

Vale destacar que todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de controle social. Neste sentido, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.

NÚMERO DE VAGAS POR SEGMENTO:

- 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente para representantes de movimentos de moradia com atuação na região;

- 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para suplentes para representantes de moradores/as ou de trabalhadores/as do perímetro expandido da OUCAB;

- 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representante de Organizações Não Governamentais com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB;

- 01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representante de entidades empresariais com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB.

GRUPO DE GESTÃO

O Grupo de Gestão da OUCAB será composto por 09 (nove) representantes da sociedade civil (titular e suplente) e outros 09 representantes (titular e suplente) do Poder Público conforme estabelecido na Lei nº 15.893/2013.

Dentre as inúmeras atribuições e responsabilidades do Grupo de Gestão da OUCAB estão a definição das intervenções públicas prioritárias e a fiscalização dos investimentos dos recursos arrecadados com a comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi instituída em 1995 e passou por duas revisões: uma em 2013 e a última em 2021 (Lei nº 17.561). Ela prevê intervenções viárias, obras de drenagem, melhorias no sistema de circulação, de mobilidade e áreas verdes, construção e instalação de equipamentos públicos, além da destinação de recursos exclusivos para provisão habitacional de interesse social. Essa OUC abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda e tem como objetivo central promover o desenvolvimento da região de modo sustentável.