A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, arrecadou, nesta terça-feira (12), R$ 234 milhões para a cidade com a venda de títulos de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O valor captado será investido no programa de intervenções da Operação Urbana, que prevê construção de moradias populares e obras viárias e de drenagem nos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda, na zona oeste. Este foi o primeiro leilão da OUCAB após a revisão da legislação ocorrida em 2021.

Neste 1º leilão da 2ª distribuição de CEPACs da OUCAB, realizado na sede da B3, foram vendidos 214.152 CEPACs ofertados pelo Município para empreendimentos residenciais no valor de R$ 1.093,42 cada, totalizando a arrecadação de R$ 234.158.079,84. Os valores superam em R$ 224,8 milhões o total obtido no último leilão realizado em 2015, quando apenas 6 mil CEPACs residenciais foram comercializados em virtude do seu preço elevado para os padrões da época.

O presidente da SP Urbanismo Cesar Azevedo, que acompanhou presencialmente o leilão na sede da B3, celebrou o resultado.

"Depois de oito anos, a Prefeitura de São Paulo retoma os leilões da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Hoje conseguimos arrecadar R$ 234 milhões que serão investidos em habitação social, drenagem e outras previstas para a requalificação da região", destacou Azevedo.

O valor total captado permitirá a execução das obras complementares de drenagem dos córregos Água Branca, Água Preta e Sumáre, a construção de 630 unidades habitacionais para atendimento, preferencialmente, das favelas do Sapo e Aldeinha e prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Santa Marina.

O leilão desta terça-feira foi autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 16 de novembro. A Prefeitura recebeu o aval para emitir até 644 mil títulos de CEPACs para empreendimentos residenciais e 100 mil títulos residenciais. A Prefeitura poderá realizar novos leilões durante os próximos 2 anos.

A Operação Urbana Água Branca completou 28 anos em 2023. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de importantes obras na região, como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.

O leilão de hoje contou com a presença do Presidente da SP Urbanismo, Cesar Azevedo, do Diretor Administrativo Financeiro Waldir Agnello, do Diretor de Engenharia e Obras Felipe Scigliano e do Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio. A SMUL coordena o Conselho Gestor da Operação Urbana.

 

O que são CEPACs?

Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

 

Entenda a Operação Urbana Água Branca

A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo sustentável.

Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística.

A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021.

 

Nova lei e incentivos sociais

A nova lei da OUCAB (17.561/2021) trouxe uma proposta inovadora de inclusão de incentivos sociais no perímetro de intervenção, como o acréscimo no investimento em Habitação de Interesse Social (HIS) de 22% para 30% considerando o total de recursos arrecadados para a Operação Urbana. Esses recursos serão destinados à construção e recuperação de HIS, urbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou programa público de habitação.

A Prefeitura também poderá realizar parcerias com associações, cooperativas habitacionais e o setor privado, previamente habilitados pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Cohab-SP (Companhia Habitacional de São Paulo). A lei prevê permuta de terrenos públicos com o setor privado desde que a produção habitacional seja exclusivamente destinada às famílias de baixa renda.

Para estimular a provisão habitacional no território, o Município poderá conceder subsídio habitacional, mediante a utilização de recursos oriundos da Operação, a serem utilizados para a aquisição de unidades de HIS destinadas exclusivamente às famílias com renda de até três salários mínimos cadastradas na demanda habitacional do Município.

O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região.

 

Para mais informações, acesse o site da Operação Urbana Água Branca.

 

Texto: ASCOM/SPUrbanismo