A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), obteve autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para realizar o primeiro leilão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) após a revisão da legislação ocorrida em 2021. Ele acontecerá no próximo dia 12 de dezembro, das 12h30 às 12h45. O Edital do leilão foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial. Confira a publicação aqui.

De acordo com a aprovação da CVM na última quinta-feira (16), o Município poderá emitir até 644 mil títulos de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) para empreendimentos residenciais, com preço mínimo de R$ 1.093,42 e 100 mil títulos para projetos não residenciais, ao preço mínimo de R$ 1.128,47. A venda desses títulos poderá ser dividida em mais de um leilão com arrecadação total prevista de até R$ 817 milhões.

Para o 1ª leilão da 2ª distribuição, a ser realizado em 12 de dezembro, a Prefeitura ofertará um total de 350.000 CEPACs residenciais. Os CEPACs serão admitidos para negociação no Mercado de Balcão organizado pela [B³] e, uma vez alienados pela Prefeitura em leilão, poderão ser livremente negociados até o momento em que sejam vinculados a um lote. Cada CEPAC confere a seu titular direitos urbanísticos adicionais de acordo com a Tabela de equivalência disponível no Prospecto e no corpo da Lei 17.561/2021.

O último leilão para a OUCAB aconteceu em 2015. Na ocasião, foram vendidos apenas 6.000 CEPACs residenciais em virtude do seu preço elevado para os padrões da época.

 

Entenda a Operação Urbana Água Branca

A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado.

Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística.

A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021.

 

Nova lei e incentivos sociais

A nova lei da OUCAB (17.561/2021) trouxe uma proposta inovadora de inclusão de incentivos sociais no perímetro de intervenção, como o acréscimo no investimento em Habitação de Interesse Social (HIS) de 22% para 30% considerando o total de recursos arrecadados para a Operação Urbana. Esses recursos serão destinados à construção e recuperação de HIS, urbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou programa público de habitação.

A Prefeitura também poderá realizar parcerias com associações, cooperativas habitacionais e o setor privado, previamente habilitados pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Cohab-SP (Companhia Habitacional de São Paulo). A lei prevê permuta de terrenos públicos com o setor privado desde que a produção habitacional seja exclusivamente destinada às famílias de baixa renda.

Para estimular a provisão habitacional no território, o Município poderá conceder subsídio habitacional, mediante a utilização de recursos oriundos da Operação, a serem utilizados para a aquisição de unidades de HIS destinadas exclusivamente às famílias com renda de até três salários mínimos cadastradas na demanda habitacional do Município.

O programa de intervenções definido em lei também consiste na implantação de infraestrutura viária e reurbanização de áreas para melhorar a qualidade de vida e o deslocamento dos moradores da região.

Para mais informações, acesse o site da Operação Urbana Água Branca

 

Texto: ASCOM/SP Urbanismo