A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), prorrogou para 06 de dezembro o prazo para receber candidaturas de representantes da sociedade civil interessados em concorrer a duas vagas (titular e suplente), com mandatos de dois anos, no Conselho Gestor da AIU do Setor Central nos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais.

As inscrições, que se encerrariam em 15 de novembro, foram prorrogadas a fim de ampliar o processo participativo. A Assembleia Eleitoral prevista para acontecer inicialmente em 09 de dezembro também foi transferida e acontecerá em 13 de janeiro de 2024 (sábado), conforme Edital Nº002/2023 publicado nesta quarta-feira (22). 

Cabe ao Conselho Gestor exercer o controle social da implantação da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, cuja principal estratégia é transformar o centro por meio do incentivo à habitação e da realização de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos, conforme estabelecido em seu programa de intervenções.

 

Requisitos para concorrer

As entidades interessadas em concorrer a uma das vagas devem registrar suas candidaturas, respeitando a necessidade de ao menos um candidato (titular ou suplente) ser do gênero feminino ou se autodeclarar como tal.

De acordo com o Edital Nº001/2023, de 01 de novembro, os indicados precisam ser maiores de 18 anos; não ocupar cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou ser detentor de mandato legislativo; não ser candidato/a a outra vaga no mesmo Conselho Gestor; não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto municipal nº 53.177/2012 e não ser membro da Comissão Eleitoral.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail aiusce@spurbanismo.sp.gov.br ou mediante entrega de documentação no protocolo da SP Urbanismo. O endereço é Rua São Bento, 405 - 15º andar, sala 151-B, Centro, e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os dois modos de inscrição são igualmente válidos.

Os Editais 001/2023 e 002/2023 foram devidamente aprovados pela Comissão Eleitoral.

 

Assembleia para eleição

A assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil para os segmentos em disputa será realizada no dia 13 de janeiro de 2024, a partir das 10h, no Auditório da Subprefeitura da Sé. O endereço é Rua Álvares Penteado, 49 - Centro - São Paulo, SP.

Terá direito a um (1) voto, no segmento da sua categoria, as entidades que se credenciarem até 07 de janeiro de 2024 junto à SP Urbanismo, conforme disposto no Edital 002/2023. Clique aqui para acessar o Edital e seus anexos.

Os candidatos eleitos serão divulgados na própria assembleia e o resultado será publicado no Diário Oficial em até dois dias úteis.

Todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social. Dessa forma, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.

 

Conselho Gestor

O Conselho Gestor da AIU do Setor Central tem a função de realizar o controle social da implantação do plano urbanístico para a recuperação da região central. Entre suas atribuições estão acompanhar o desenvolvimento das Propostas de Diretrizes de Investimento (PDI) e a implantação das ações ou intervenções previstas.

Esse colegiado será composto por 22 membros, dos quais 11 representantes do Poder Público, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais, e 11 representantes de entidades da sociedade civil de diversos segmentos.

Conforme estabelecido no Decreto nº 62.246/2023, que regulamenta a constituição do Conselho Gestor, serão eleitos em assembleia, para mandato de dois anos, os representantes dos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais. As demais cadeiras destinadas à sociedade civil serão ocupadas por indicações oriundas de conselhos municipais.

O Conselho Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo.

 

AIU do Setor Central

Com foco no resgate do centro como indutor de investimentos para cidade, a Lei nº 17.844/2022 institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central, cuja estratégia principal é transformar o centro por meio do incentivo à habitação para famílias de baixa renda. A AIU também prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana na região central, e a realização de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções.

A expectativa do governo municipal com a AIU do Setor Central é atrair aproximadamente 220 mil novos moradores para a região, melhorando o adensamento populacional e construtivo e ofertando diversos incentivos para a população mais vulnerável.

 

Calendário do Processo Eleitoral atualizado conforme Edital nº 002/2023/SP Urbanismo

22/11/2023: Publicação do Edital da Eleição Simplificado

22/11 a 06/12/2023: Novo prazo das inscrições de candidaturas de representantes

22/11/2023 a 07/01/2024: Novo prazo das inscrições dos eleitores

11/12/2023: Publicação das candidaturas (deferidas e indeferidas)

12/12 a 18/12/2023: Prazo recursal - recebimento dos recursos / impugnações

21/12/2023: Publicação das candidaturas (deferidas e indeferidas ref. recursos)

13/01/2024 (sábado) Assembleia de eleição: ONGs ligadas ao setor cultural e Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais

13/01/2024: Resultado e ata da assembleia

16/01/2024: Publicação do Resultado do Processo Eleitoral

 

Texto: SPUrbanismo/ASCOM