A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará no dia 09 de dezembro a assembleia de eleição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O edital com informações do processo eleitoral foi publicado nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial. O período de inscrições de candidaturas vai até 15 de novembro. Clique aqui para acessar o Edital e seus anexos.
A AIU do Setor Central é o novo plano urbanístico aprovado para o centro de São Paulo. Seu Conselho Gestor é formado por representantes do Poder Municipal e da sociedade civil e tem a função de realizar o controle social da implantação da AIU.
Nesta eleição, estão em disputa, para um mandato de 2 anos, 1 vaga (titular e suplente) para representante do segmento Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e 1 vaga (titular e suplente) para representante do segmento Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais.
As entidades interessadas em concorrer terão até o dia 15 de novembro para registrar suas candidaturas, sendo necessário, ao menos, que um candidato (titular ou suplente) seja do gênero feminino ou se autodeclare como tal. Os indicados deverão obedecer a requisitos previstos no edital: ser maior de 18 anos; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato legislativo; não ser candidato/a a outra vaga no mesmo Conselho Gestor; não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto municipal nº 53.177/2012 e não ser membro da Comissão Eleitoral.
As inscrições podem ser feitas por duas formas: pelo e-mail aiusce@spurbanismo.sp.gov.br ou mediante entrega de documentação no protocolo da SP Urbanismo. O endereço é Rua São Bento, 405 - 15º andar, sala 151-B, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de inscrição são igualmente válidos.
O Edital publicado nesta quarta-feira foi aprovado pela Comissão Eleitoral responsável por conduzir a eleição.
Assembleia para eleição
A assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil para os segmentos em disputa será realizada no dia 09 de dezembro, a partir das 10h, no Auditório da Subprefeitura da Sé. O endereço é Rua Álvares Penteado, 49 - Centro - São Paulo, SP.
Terá direito a um (1) voto, no segmento da sua categoria, as entidades que se credenciarem até 06 de dezembro junto à SP Urbanismo, conforme disposto no edital.
Os candidatos eleitos serão divulgados na própria assembleia. O resultado será publicado no Diário Oficial em até dois dias úteis.
Vale destacar que todo o processo eleitoral considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social. Neste sentido, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.
Conselho Gestor
O Conselho Gestor da AIU do Setor Central tem a função de realizar o controle social da implantação do plano urbanístico para a recuperação da região central. Entre suas atribuições estão a de acompanhar o desenvolvimento das Propostas de Diretrizes de Investimento (PDI) e a implantação das ações ou intervenções previstas. Esse colegiado será formado por 22 membros, sendo 11 representantes do Poder Público, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais, e 11 representantes de entidades da sociedade civil de diversos segmentos.
Conforme estabelecido no Decreto nº 62.246/2023, que regulamenta a constituição do Conselho Gestor, serão eleitos em assembleia, para mandato de dois anos, os representantes dos segmentos Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao setor cultural e Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais. As demais cadeiras destinadas à sociedade civil serão ocupadas por indicações oriundas de conselhos municipais.
O Conselho Gestor será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela São Paulo Urbanismo.
AIU do Setor Central
O incentivo à habitação é uma das principais estratégias da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central para a transformação do centro. Acompanhada de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções –, o plano urbanístico busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região.
A Lei nº 17.844/2022, que institui e regulamenta a AIU, prioriza o atendimento habitacional para famílias de baixa renda e prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana para a região central. Ela tem como uma das principais premissas o adensamento populacional e construtivo na região, com diversos incentivos para a população mais vulnerável.
Cronograma
01/11: Publicação do Edital da Eleição
01 a 15/11: Prazo das inscrições e candidaturas
01/11 a 06/12: Prazo das inscrições dos eleitores
24/11: Publicação das candidaturas (deferidas e indeferidas)
27/11 a 01/12: Prazo recursal - recebimento dos recursos / impugnações
06/12: Publicação final das candidaturas (deferidas e indeferidas)
09/12: Assembleia de eleição
09/12: Resultado e ata da assembleia
12/12: Publicação do Resultado do Processo Eleitoral