CONVITE PÚBLICO - ASSEMBLEIA: Considerando o que estabelece o art. 61 da Lei Municipal n° 15.893/13, e o Decreto
Municipal n° 54.911/14, especialmente o disposto em seu art. 2°, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) CONVIDA todos os interessados no desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada (OUC) Água Branca à participarem da Assembleia destinada a compor a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da citada OUC. A Assembleia será conduzida por representante da SMUL e secretariada por representante da SP-Urbanismo, os quais serão membros natos da Comissão Eleitoral. Os membros eleitos para participar da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao Grupo de Gestão. A data e local da primeira reunião da Comissão Eleitoral, bem como do cronograma dos trabalhos, serão divulgados no início da referida Assembleia, conforme preceitua o art. 2º, § 4º, do Decreto Municipal n° 54.911/14.

DATA:16.05.2018 - quarta-feira;
HORÁRIO:19:00 horas;
LOCAL:Auditório da Prefeitura Regional da Lapa - Rua Guaicurus, 1.000.

PAUTA:Instituição da Comissão Eleitoral, formada por cinco membros dentre os presentes, e responsável pela coordenação
do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca para o biênio 2018-2020.