PLANO DE TRABALHO 2024
1. INTRODUÇÃO
Tendo em vista as obrigações e atribuições do Conselho de Administração previstas na Lei Federal 13.303/2016 – Lei das Estatais, no Contrato Social da São Paulo Urbanismo e no Regimento Interno do Conselho de Administração, fica estabelecido o seguinte Plano de Trabalho do Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo para o período de Janeiro a Dezembro de 2024.
2. PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS
O presente plano de trabalho tem como pressuposto a ideia de que é necessária a organização dos trabalhos do Conselho de Administração para que possam ser atingidos os seus objetivos de adequada orientação geral dos negócios da SPUrbanismo, acompanhando e zelando pela governança corporativa, bem como participando das atividades institucionais e decisões estratégicas.
Adota-se como pressuposto o fato de que a Administração da Empresa é responsável pelos esclarecimentos e entrega de informações demandadas pelos Conselheiros, no exercício de sua função.
Partindo-se destes pressupostos, o Conselho de Administração da Empresa buscará maximizar a efetividade da sua atuação, selecionando procedimentos e assuntos que entenda mais relevantes, na forma justificada neste plano de trabalho, para o exercício de adequada função, nos moldes das melhores práticas.
O Conselho de Administração atuará em conformidade com os seguintes princípios, sem exclusão de outros que possam ser aplicáveis:
• Pro atividade;
• Competência;
• Transparência;
• Confidencialidade e discrição e,
• Aderência a boas práticas.
3. PLANO DE TRABALHO
| Nº | ATIVIDADES | FREQUÊNCIA | CARÁTER |
| 1 | Conhecimento da Empresa | ||
| 1.1 | Aprovar o Plano Tático do CDI e suas revisões | Sob demanda | Deliberativo |
| 1.2 | Acompanhar a execução do Plano Tático do CDI (Cláusula 18ª, item 12 do Contrato Social) | Anual - Após relatório do COGEAI | Informativo |
| 1.3 | Aprovar o Planejamento Estratégico do CDI para os próximos 05 anos (Cláusula 18ª, item 4 do Contrato Social) | A cada 5 anos | Deliberativo |
| 1.4 | Tomar ciência dos passivos judiciais | Anual | Informativo |
| 2 | Funcionamento do Conselho | ||
| 2.1 | Elaborar plano de trabalho e calendário anual de reuniões do colegiado para o próximo exercício | Anual | Deliberativo |
| 2.2 | Reti-ratificar o plano de trabalho e/ou calendário anual de reuniões | Sob demanda | Deliberativo |
| 2.3 | Alteração do Regimento Interno do Conselho | Sob demanda | Deliberativo |
| 2.4 | Tomar conhecimento das atas das reuniões da Assembleia Geral | Anual | Informativo |
| 2.5 | Tomar conhecimento das atas das reuniões do Conselho Fiscal | Bimestral | Informativo |
| 2.6 | Avaliar o desempenho da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração | Anual | Deliberativo |
| 2.7 | Aprovar a Carta Anual de Governança Corporativa (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social) | Anual | Deliberativo |
| 2.8 | Aprovar e/ou revisar a Política de Transação com partes relacionadas (Cláusula 18ª, item 15 do Contrato Social) | Anual | Deliberativo |
| 2.9 | Aprovar o relatório integrado ou de sustentabilidade (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social) | Anual | Deliberativo |
| 2.10 | Aprovar as diretrizes e normas gerais da Empresa (Cláusula 18ª, item 1 do Contrato Social) | Sob demanda | Deliberativo |
| 2.11 | Aprovar a política de pessoal (Cláusula 18ª, item 11 do Contrato Social) | Sob demanda | Deliberativo |
| 3 | Orçamento e financeiro | ||
| 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa | Mensal | Informativo |
| 3.2 | Aprovar as prestações de contas, demonstrações Financeiras e o relatório de atividades (Cláusula 18ª, item 7 do Contrato Social) | Anual | Deliberativo |
| 4 | Estruturas de Controle | ||
| 4.1 | Tomar ciência do plano de Trabalho do Controle Interno | Anual | Informativo |
| 4.2 | Tomar ciência no Relatório Anual de Fiscalização - TCM | Anual | Informativo |
| 5 | Outras atividades | ||
| 5.1 | Tomar ciência das diretrizes da Administração Direta, em especial JOF, COGEAI ou DECAP | Sob demanda | Informativo |
4. AGENDA E CRONOGRAMA
| MÊS | DATA | ITEM | DOCUMENTOS PARA ANÁLISE |
| Janeiro | 23/01/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 2.5 | Tomar conhecimento das atas das reuniões do Conselho Fiscal | ||
| Fevereiro | 29/02/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| Março | 28/03/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| Abril | 12/04/2024* | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 2.7 | Aprovar a Carta Anual de Governança Corporativa (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social) | ||
| 2.9 | Aprovar o relatório integrado ou de sustentabilidade (Cláusula 18ª, item 14 do Contrato Social) | ||
| 3.2 | Aprovar as prestações de contas, demonstrações Financeiras e o relatório de atividades | ||
| Maio | 29/05/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 4.1 | Tomar ciência do plano de Trabalho do Controle Interno | ||
| 2.4 | Tomar conhecimento das atas das reuniões da Assembleia Geral | ||
| Junho | 27/06/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 1.2 | Acompanhar a execução do Plano Tático do CDI (Cláusula 18ª, item 12 do Contrato Social) | ||
| Julho | 25/07/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 2.5 | Tomar conhecimento das atas das reuniões do Conselho Fiscal | ||
| Agosto | 29/08/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| Setembro | 26/09/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 1.4 | Tomar ciência dos passivos judiciais | ||
| Outubro | 31/10/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 4.2 | Tomar ciência no Relatório Anual de Fiscalização - TCM | ||
| Novembro | 28/11/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 2.8 | Aprovar e/ou revisar a Política de Transação com partes relacionadas (Cláusula 18ª, item 15 do Contrato Social) | ||
| Dezembro | 19/12/2024 | 3.1 | Acompanhar o fluxo de caixa |
| 2.6 | Avaliar o desempenho da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração | ||
| 2.1 | Elaborar plano de trabalho e calendário anual de reuniões do colegiado para o próximo exercício |
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Em razão da natureza dinâmica da empresa, o presente plano de trabalho poderá ser revisado, a qualquer momento, por entendimento dos Conselheiros de Administração da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, sempre buscando a maior eficácia das ações, no interesse dos acionistas.
Por estarem integralmente de acordo com o contido, assinam o presente.
São Paulo, 23 de janeiro de 2024
Lúcio dos Santos Costa
Presidente do Conselho de Administração
Elza Paulina De Souza
Conselheira
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira
Jonas Ismar Marçal Fonseca
Conselheiro
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro
Thiago Martins Milhim
Conselheiro
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro
Edenilson de Almeida
Conselheiro