ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2023
No dia onze de maio do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo reuniu-se em sua sede social localizada na Rua Líbero Badaró, 504 – 16º andar, Sala 161-A, por convocação do Senhor Presidente CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, e, sob sua presidência, presentes os Senhores FELIPE SCIGLIANO PEREIRA, Diretor de Engenharia e Obras, WALDIR AGNELLO, Diretor Administrativo e Financeiro, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO, Diretor de Desenvolvimento Urbano, ALEXANDRE PIRES, Chefe de Gabinete, DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico, ROBERTO GAZARINI DUTRA e AMANDA DALLMANN COSTA, Assessores da Presidência. O Presidente da SPUrbanismo inicia a pauta pelo item 1) RD PRE 12/2023 - Autorizar a contratação de escritório de advocacia de notória especialização, para prestação de serviços continuados de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em apoio e suporte na área do Direito Administrativo, Constitucional, Urbanístico, Trabalhista e Tributário – SEI 7810.2023/0000060 - O Sr. Roberto Dutra explicita a importância da contratação de assessoria jurídica em caráter de apoio, que tem como objetivo subsidiar tecnicamente e juridicamente a Gerência Jurídica na elaboração de estudos jurídicos, muitas vezes em temas específicos e especializados, e não possui o condão de substituir o trabalho desempenhado pelo corpo jurídico da Empresa, tendo como característica a utilização do serviço sob demanda da própria GJU. O Presidente da SPUrbanismo informa que se trata de uma alternativa encontrada pela Administração da Empresa em reforçar os trabalhos realizados pelo Gerência Jurídica considerando o reduzido quadro de empregados especializados. Após análise e discussão, os Srs. Diretores Cesar Azevedo, Waldir Agnello, Felipe Scigliano e Rodrigo Bagnatori votam a favor da contratação, com exceção do Diretor Leonardo Medeiros, que vota contra a proposta apresentada, pelo motivo de que os itens 1 e 2 do Termo de Referência não estariam de acordo com as considerações elencadas no encaminhamento 082955652 da Diretoria de Participação e Representação dos Empregados, em especial, a sua concepção, com o PCS e o concurso público. O Sr. Roberto Dutra, em resposta a colocação do Diretor Leonardo Medeiros, explicita que as sugestões formalizadas pela DPE foram sim atendidas e corporificadas na nova minuta de Termo de Referência (doc. 082983284) com as justificativas no encaminhamento 082983737 = APROVADO; 2) RD DAF 09/2023 - Aprovar a doação de bens inservíveis desta SPUrbanismo em favor da entidade beneficente Casas André Luiz, nos termos da Norma Procedimento 40.01 (NP 48.01), envolvendo bens móveis e de informática – SEI 7810.2023/0000179-9 = APROVADO. O Diretor Rodrigo Bagnatori solicita autorização para inclusão de item extrapauta, tendo o de acordo do colegiado, passando a incluir o item 3) Resolução DDU 01/2023 - Autorizar a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 1001748901, firmado com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), cujo objetivo é a elaboração do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Polo Intermodal Barra Funda = APROVADO; 4) Informes: 4.1 Acompanhamento dos contratos - O Chefe de Gabinete informa que há 6 contratos firmados pela SPUrbanismo vigentes na Empresa, passando a relatar os status de cada um dos contratos vigentes, suspensos e finalizados, com suas respectivas pendências. O Presidente da SPUrbanismo informa que vem envidando esforços para firmar novos contratos de prestação de serviços com outros entes, em especial a elaboração de projetos para a Vila Reencontro de SMADS, bem como execução de outras obras diretamente pelo FUNDURB; 3.2 O Diretor Waldir Agnello informa o status da situação financeira da Empresa, destacando que a reserva de caixa da Empresa está sendo consumida, dada a baixa entrada de recursos oriundos da prestação dos serviços. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e cinquenta e seis minutos e do que se passou, eu, juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.
São Paulo, 11 de maio de 2023
CESAR AZEVEDO
Presidente
RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO
Diretor de Desenvolvimento Urbano
LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA
Diretor de Participação e Representação dos Empregados
WALDIR AGNELLO
Diretor Administrativo e Financeiro
FELIPE SCIGLIANO PEREIRA
Diretor de Engenharia e Obras
Leonardo de Medeiros e Silva
Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados
Em 12/07/2023, às 16:34.
FELIPE SCIGLIANO PEREIRA
Diretor(a) de Engenharia e Obras
Em 12/07/2023, às 17:42.
WALDIR AGNELLO
Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a)
Em 14/07/2023, às 17:28.
Rodrigo Bagnatori Ribeiro
Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano
Em 18/07/2023, às 15:05.
Daniel Wasem Quesada
Gerente Jurídico
Em 19/07/2023, às 16:59.
Juliana Hervilha Ligero
Assessor(a)
Em 19/07/2023, às 16:59.
Cesar Angel Boffa de Azevedo
Presidente
Em 19/07/2023, às 17:27.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 083036426 e o código CRC ABDD80E4.