ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2023.

 

No dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo, remotamente, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Daniel Wasem Quesada, Gerente Jurídico, Waldir Agnello, Diretor Administrativo e Financeiro, Alexandre Pires, Chefe de Gabinete, Marlane Reis Xavier, Gerente Administrativa, Valdete Alves de Oliveira Soares, Analista Administrativa, todos da SP-Urbanismo. O Presidente do Conselho inicia a reunião pelo item 1) Fluxo de Caixa – Passando a palavra ao Diretor Waldir Agnello, que passa a apresentar os números relativos ao previsto e realizado das principais entradas (taxas de operações urbanas, contratos de prestação de serviço, subvenções econômicas e outras) e saídas (despesas de pessoal, serviços de terceiros e despesas tributárias), referente ao período de janeiro a abril de 2023. Prossegue-se para o item 2) Deliberar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 - Passando a palavra à Gerente Administrativa, que passa a apresentar a proposta de reajuste do ACT para o período de 2023/2024, detalhando a manutenção e/ou alteração das cláusulas, bem como a aplicação do índice IPC-FIPE nos salários e benefícios, garantida a data base para 01/05, bem como o impacto financeiro da aplicação do reajuste proposto pela Empresa. Em relação ao reembolso da assistência médica, esclarece que aguarda a diretriz da JOF quanto ao valor atualizado da tabela de reembolso, tendo sido feito o cálculo com porcentagem estimativa. O Diretor Waldir Agnello informa que, na condição de Empresa dependente, aguarda a aprovação da suplementação de recursos solicitada à Secretaria Municipal da Fazenda e que será necessária independentemente da aplicação ou não do reajuste. Diante do exposto, solicita aos senhores conselheiros deliberação sob o tema. O conselheiro representante dos empregados, Sr. Jonas Marçal informa que a negociação do ACT foi realizada de forma muito profissional, seguindo a linha das mesmas negociações anteriores. Não havendo objeções, a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho é aprovada por unanimidade entre conselheiros presentes, que autoriza o encaminhamento à JOF para deliberação. O conselheiro Orlando Faria esclarece que a autorização da suplementação de recursos por SF não caracteriza a autorização para aplicação do reajuste, devendo ocorrer autorização específica da JOF para o ACT, cujo entendimento é compartilhado pela Empresa. Prosseguindo para o item 3) Deliberar sobre o Relatório Integrado e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa - O diretor Waldir Agnello informa que foi elaborado pela Empresa, com contribuições de todas as áreas, o relatório contendo todas as realizações da Empresa, o desempenho econômico-financeiro, meio ambiente, sociedade e outros temas, englobando também a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, relativas ao exercício de 2022. Considerando que o documento fora encaminhado previamente por e-mail aos Srs. Conselheiros, o colegiado aprova o documento apresentado. Prosseguindo para o item 4) Aprovar a Norma de Procedimento para estabelecer regramento básico a ser observado pelos membros da SP-Urbanismo na gestão do patrimônio imobiliário da empresa, em substuição às NPs 25.76 e 49.00 – SEI 7810.2023/0000366-0 - O diretor Waldir Agenllo informa que, na continuidade de revisão e atualização das normas vigentes, propõe a extinção de normas elaboradas em 1976 e 1988, propondo a aprovação da Norma atualizada que dispõe sobre o tema. Após análise, os conselheiros aprovam a Norma proposta. O diretor Waldir Agnello registra a impossibilidade de comparecimento do Sr. Presidente Cesar Azevedo, por motivo de força maior. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às dez horas e vinte e um minutos e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.

 

São Paulo, 25 de maio de 2023.

Presente
Elza Paulina De Souza
Conselheira

Ausente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira

Presente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro

Presente
Jonas Ismar Marcal Fonseca
Conselheiro

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Conselheiro

Presente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro

Ausente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro

Presente
Edenilson de Almeida
Conselheiro

 

 

Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 05/06/2023, às 18:45.

Jonas Ismar Marçal Fonseca
Conselheiro(a)
Em 05/06/2023, às 18:54.

Edenilson de Almeida
Conselheiro(a)
Em 06/06/2023, às 10:34.

Lucio dos Santos Costa
Conselheiro(a)
Em 06/06/2023, às 14:36.

Elza Paulina de Souza
Conselheiro(a)
Em 12/06/2023, às 11:27.

Orlando Lindório de Faria
Conselheiro(a)
Em 26/06/2023, às 16:25.

Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro(a)
Em 26/06/2023, às 17:16.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o
código verificador 084332402 e o código CRC F3BCE792.