PAUTA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL SÃO PAULO URBANISMO

Data: 14/12/2022
Horário: 17h00
Local: Virtual (Microsoft Teams)

1. Apreciação e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 30/11/2022;

2. Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2022/2023, agenda Dezembro 2022;
2.1. Situação geral das contas:
2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022;
2.1.3. Demonstração de Resultado - DRE;
2.1.4. Balanço Patrimonial;
2.1.5. Balancete de Verificação;
2.1.6. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões.

3. Verificar o rendimento das aplicações financeiras.

4. Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros.

5. Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias.

6. Verificar o desempenho e produtividade da Empresa.

7. Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados;

8. Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas;

9. Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016
(https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx).

10. Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração.

11. Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.

12. Aprovar o Calendário Anual de Reuniões. 

13. Assuntos Gerais.
13.1. Ciência da deliberação aprovada pela Junta Orçamentário e Financeira – JOF na reunião de 16/09/2022 (Processo SEI nº 6017.2022/0068451-3 - documento SEI nº 074695740) sobre as diretrizes de implantação de programas de Participação nos Lucros e Resultados - PLR e de Participação nos Resultados - PPR, que possuem observância obrigatória no âmbito da Administração Indireta municipal.