SÃO PAULO URBANISMO
CONSELHO FISCAL
PLANO DE TRABALHO 2022/2023
1. INTRODUÇÃO
Tendo em vista as obrigações e atribuições do Conselho Fiscal previstas na Lei 13.303/2016 de Sociedades por Ações, no Contrato Social da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, e no Manual do Conselheiro Fiscal 2021, aprovado em agosto de 2021 pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo e pelo Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta, fica estabelecido o seguinte Plano de Trabalho do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo para o biênio de julho/2022 a junho/2023.
2. PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS
O presente plano de trabalho tem como pressuposto a ideia de que é necessária organização dos trabalhos do Conselho Fiscal para que possam ser atingidos os seus objetivos de adequada vigilância sobre o patrimônio da Empresa e ações da Administração.
Parte-se, igualmente, da constatação de que os assuntos são variados e que uma avaliação integral de todos os tópicos tocantes à Empresa é impossível no prazo de apenas um ano de mandato dos Conselheiros.
Adota-se, finalmente, como pressuposto o fato de que a Administração da Empresa é responsável pelos esclarecimentos e entrega de informações demandadas pelos Conselheiros, no exercício de sua função.
Partindo-se destes pressupostos, o Conselho Fiscal da Empresa buscará maximizar a efetividade da sua atuação, selecionando procedimentos e assuntos que entenda mais relevantes, na forma justificada neste plano de trabalho, para o exercício de adequada fiscalização, nos moldes das melhores práticas estabelecidas no Manual do Conselheiro Fiscal.
O Conselho Fiscal atuará em conformidade com os seguintes princípios, sem exclusão de outros que possam ser aplicáveis:
· Proatividade;
· Competência;
· Transparência;
· Confidencialidade e discrição; e,
Aderência a boas práticas de governança e gestão.
3. CRONOGRAMA
| REUNIÃO | MÊS/ANO | TÓPICO ANALISADO |
| 1 | JULHO/2022 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Maio 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros. * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
| 2 | AGOSTO/2022 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
| 3 | SETEMBRO/2022 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Julho 2022; - Demonstração de Resultado - DRE; - Balanço Patrimonial; - Balancete de Verificação; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Verificar o rendimento das aplicações financeiras. * Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; - Situação dos imóveis: regularidade fiscal, forma de depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável. |
| 4 | OUTUBRO/2022 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Agosto 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Suprimentos de fundos: * Informativo sobre a contratação ou renovação do contrato de Auditoria Independente. |
| 5 | NOVEMBRO/2022 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Setembro 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Avaliação de Desempenho Individual e do Colegiado e em Pares - 2022. |
| 6 | DEZEMBRO/2022 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Outubro 2022; - Demonstração de Resultado - DRE; - Balanço Patrimonial; - Balancete de Verificação; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva, Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Verificar o rendimento das aplicações financeiras. * Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros. * Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias. * Verificar o desempenho e produtividade da Empresa. * Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; * Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas; * Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx). * Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração. * Aprovar o Calendário Anual de Reuniões. |
| 7 | JANEIRO/2023 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Contas a pagar: * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
| 8 | FEVEREIRO/2023 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Dezembro 2022; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Análise dos Prejuízos: |
| 9 | MARÇO/2023 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Janeiro 2023; - Demonstração de Resultado - DRE; - Balanço Patrimonial; - Balancete de Verificação; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Verificar o rendimento das aplicações financeiras. * Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros. * Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias. * Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; * Acompanhar e solicitar que o SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta seja devidamente preenchido em conformidade com A Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016. (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx). ? Avaliar plano de investimento da Empresa, Plano de Administração e execução do CDI 2022-2026 e metas fixadas para 2023 e 2024. * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
| 10 | ABRIL/2023 | * Resultado dos trabalhos da Auditoria Independente. * Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Fevereiro 2023; * Demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2022. * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
| 11 | MAIO/2023 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Março 2023; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração e da Assembleia que aprovou as Demonstrações Financeiras do exercício de 2022); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Verificar o rendimento das aplicações financeiras. * Acompanhar o cumprimento da meta de pessoal do CDI; * Acompanhar a remuneração órgãos estatutários; * Detalhamento das operações da empresa: - Operações urbanas, formas de remuneração, serviços diversos prestados. * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
| 12 | JUNHO/2023 | * Situação geral das contas: - Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Abril 2023; - Demonstração de Resultado - DRE; - Balanço Patrimonial; - Balancete de Verificação; - Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); - Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. * Verificar o rendimento das aplicações financeiras. * Conhecer o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 e diretrizes expedidas pelo COGEAI e JOF. * Acompanhar a evolução das despesas administrativa, de pessoal e tributárias. * Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; * Acompanhar o cumprimento da meta de pessoal do CDI; * Acompanhar a aplicação do Código de Conduta e a sua disponibilização. * Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração. * Análise e aprovação do Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2023/2024. * Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. |
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
Em razão da natureza dinâmica da entidade, o presente plano de trabalho pode vir a ser revisado, a qualquer momento, por entendimento da unanimidade dos Conselheiros Fiscais da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, sempre buscando a maior eficácia do trabalho de fiscalização das ações da Administração, no interesse dos acionistas.
O Conselho Fiscal solicitará, a cada reunião, que a Administração apresente cópia de todas as certidões negativas de débitos fazendários, solicitando esclarecimentos na impossibilidade de apresentação dos documentos.
O Conselho Fiscal manterá tabela de “pendências”, na qual constem as solicitações realizadas por cada Conselheiro Fiscal, com informação da reunião em que foi feita a solicitação, e status de atendimento pela Administração da Empresa.
Por estarem integralmente de acordo com o contido, assinam o presente.
São Paulo, 29 de junho de 2022
VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente
LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira
RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro
Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 29/06/2022, às 17:26.
Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 29/06/2022, às 17:27.
Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 29/06/2022, às 17:28.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o
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CONSELHO FISCAL
PLANO DE TRABALHO 2022/2023
(APROVADO – 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29/06/2022)
ERRATA
| MÊS | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| JULHO/2022 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Maio 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022; |
| AGOSTO/2022 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Julho 2022; |
| SETEMBRO/2022 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Julho 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Agosto 2022; |
| OUTUBRO/2022 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Agosto 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Setembro 2022; |
| NOVEMBRO/2022 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Setembro 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Outubro 2022; |
| DEZEMBRO/2022 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Outubro 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022; |
| JANEIRO/2023 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Novembro 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Dezembro 2022; |
| FEVEREIRO/2023 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Dezembro 2022; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Janeiro 2022; |
| MARÇO/2023 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Janeiro 2023; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Fevereiro 2023; |
| ABRIL/2023 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Fevereiro 2023; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Março 2023; |
| MAIO/2023 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Março 2023; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Abril 2023; |
| JUNHO/2023 | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Abril 2023; | - Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Maio 2023; |
| (27/julho/2022) | ||
VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente
LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira
RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro
Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 27/07/2022, às 17:11.
Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 27/07/2022, às 17:30.
Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 27/07/2022, às 17:43.
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