Ata de Reunião
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2022
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e cinco minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16/03/2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se a presença dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata, do senhor Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, da senhora Carolina de Fátima Andrade, Analista Administrativa da Gerência Financeira e da senhora Mônica Martins de Araujo, Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Iniciando a reunião o senhor Carlos Ruas fez a leitura da pauta (documento nº 060525328, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3) e passou ao primeiro item. Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 23/02/2022. Não havendo sugestões ou objeções, a ata, previamente encaminhada aos senhores Conselheiros, foi aprovada. O senhor Carlos Ruas informou que, ao final da reunião, os senhores Conselheiros serão conduzidos para a assinatura da ata, documento nº 060515686, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3. Dando continuidade, passou ao próximo item da pauta. Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda março/2022 – a) Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, balancete de verificação), atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração), processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação, acompanhamento da regularidade fiscal – certidões. No tocante ao item Situação Geral das Contas, esclareceu que o material pertinente se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal: relatório de acompanhamento da execução orçamentária de março de 2022; relatório do fluxo de caixa previsto e realizado de fevereiro de 2022; Demonstração de Resultado – DRE de janeiro de 2022; Balanço Patrimonial em 31/01/2022; Balancete de Verificação de janeiro de 2022; ata de reunião da Diretoria Executiva de 03/02/2022; relatório de licitações encerradas e contratos formalizados de dezembro/2021 à fevereiro/2022; e, certidões e relatório resumo que demonstra a regularidade fiscal da SPUrbanismo. Desse material, deu destaque ao fluxo de caixa previsto e realizado, de fevereiro de 2022, explanando sobre a matéria, com base na projeção do slide 7 (documento nº 061448951), que integra a presente ata e que se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal. No que se refere à entrada de recursos, destacou que em fevereiro de 2022, nas Taxas de Operações Urbanas houve uma realização aquém do previsto, fato que vem ocorrendo em função do baixo nível de execução das obras. Com relação aos Contratos de Prestação de Serviços, destacando os contratos que temos com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, explicou que a defasagem de realização está relacionada, na maior parte, pelas notas fiscais pendentes de pagamento, cuja pendência está sendo tratada com a Secretaria para regularização. Esclareceu, que as respectivas entradas dos recursos estão ocorrendo com 90 (noventa) dias, em média, de atraso e que há casos, também, relacionados a atraso na entrega dos produtos. A boa notícia é que os contratos estão em andamento e o pessoal está trabalhando e essas questões administrativas estão sendo gerenciadas. Sobre as Subvenções Econômicas, na última reunião havíamos informado que a entrada do recurso de janeiro possivelmente ocorreria em fevereiro/2022. Porém, informou que, por questões orçamentárias, os recursos de janeiro, fevereiro e março entraram em março/2022, equacionando essa rubrica. Das Outras entradas de recursos, o diretor Carlos Ruas, deu conhecimento que se trata do recebimento, no início de janeiro/2022, de quase R$6 milhões referente reembolso de valores de empregados cedidos para outros órgãos, valores esses reconhecidos em dezembro/2021, conforme matéria já tratada na reunião anterior, ressaltando que continuamos em tratativas com outros órgãos e efetuando a respectiva cobrança, por se tratar de uma receita importante, além de regularizar uma situação do passado. Especificamente em relação ao mês de fevereiro/2022, o recebimento menor do que o previsto se refere à valores de aluguel que não foram pagos à SPUrbanismo pelos órgãos locatários dos espaços, podendo ter ocorrido devido a procedimentos orçamentários. No tocante à saída de recursos, destacou que as Despesas de Pessoal estão equilibradas entre o valor previsto e o realizado. Quanto aos Serviços de Terceiros a variação a maior, entre o valor previsto e o realizado, ocorreu em função do aumento na medição de serviços de desenvolvimento de software, relacionado projeto de modernização e controle das Operações Urbanas, entre eles o simulador dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Em relação às Despesas Tributárias destacou que a variação a maior em relação à previsão se deu em função do reconhecimento da receita de reembolso de cedidos em dezembro de 2021. Não havendo perguntas por parte dos senhores Conselheiros, prosseguiu, passando ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda março/2022 – b) Acompanhar e solicitar que o SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta seja devidamente preenchido em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF no 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/). Nesse item da pauta, quanto ao preenchimento do SADIN, especificamente em relação à Demonstração de Resultados – DRE trimestral, ressaltou que as informações foram atualizadas, o que em reunião anterior (dezembro/2021) havia sido informado que estava atrasado o respectivo preenchimento. Em seguida, com base no slide 8 (documento nº 061449209), que integra a presente ata, discorreu sobre as informações que são alimentadas no SADIN: sobre as reuniões da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal (pauta, lista de presença e ata), o Fluxo de Caixa, a Folha de Pagamento e a Demonstração de Resultados – DRE, mencionando que todos os itens destacados estão em dia no sistema, podendo ser acessado pelo link acima. A seguir, passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda março/2022 – c) Avaliar o Plano de Investimento da Empresa, Plano de Administração e Execução do CDI 2022-2026 e Metas Fixadas para 2022 e 2023. Para apresentar esse item, o senhor Carlos Ruas deu a palavra ao senhor André Gonçalves dos Ramos. Mas, antes o apresentou como um arquiteto de carreira da Diretoria de Engenharia e Obras, componente de um grupo que foi instituído para tratar das questões do CDI (Compromisso de Desempenho Institucional). Informou, ainda, que esse grupo foi criado em 2021, composto de um membro de cada diretoria, que atuam fortemente no acompanhamento das metas e tabulação dos dados relacionados ao CDI. Agradecendo a oportunidade, o senhor André Ramos explanou sobre a matéria por meio da apresentação (documemto nº 061449440), que integra a presente ata. Em seguida, após os agradecimentos por parte do senhor Carlos, o Conselheiro senhor Paulo Feu parabenizou o senhor André Ramos pela apresentação e indagou se a íntegra do CDI era do conhecimento dos empregados da SPUrbanismo. Em resposta à questão suscitada, o senhor André Ramos informou que a íntegra do CDI 2022/2026 e o seu Plano Tático, bem como, o CDI de anos anteriores estão disponibilizados no sítio eletrônico da SPUrbanismo, demonstrando o acesso na tela da apresentação. Por se tratar de um dos indicadores do CDI, em ato contínuo, o senhor Carlos Ruas informou que foram retomadas as tratativas com a Comissão Paritária do PCS, tendo sido a primeira reunião em dezembro de 2021, buscando um alinhamento para que seja viabilizada a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários em 2022, visto que a administração entende que é uma boa ferramenta, que proporciona avanços tanto para os funcionários que se certificam quanto para a empresa que obtém os resultados e entregas. Esclarecendo, ainda, que o Conselho de Representantes dos Empregados – CRE, o Recursos Humanos – RH da Empresa e a Diretoria de Participação e Representação dos Empregados estão empenhados no consenso dessa matéria. Na sequência, passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda março/2022 – d) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa, informando que não houve nenhuma recomendação do TCM a ser noticiada. Passando para o item 3) Assuntos Gerais – 3.1) 1º Leilão da 6ª Distribuição Pública de CEPAC's da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, esclareceu que na reunião anterior, em 23 de fevereiro, havia sido informado que em 08 de março ocorreria o referido leilão. Porém, devido a novo questionamento do Tribunal de Contas do Município – TCM o processo foi suspenso novamente em 23 de fevereiro, noticiado à SPUrbanismo em 24 de fevereiro de 2022. Em 11 de março protocolamos os esclarecimentos e aguardamos a análise e libertação por parte do TCM, para que possamos realizar o leilão que é importante tanto quanto à arrecadação para a Prefeitura de São Paulo, como para a SPUrbanismo no que se refere à receita, por meio de sua taxa. Finalizando, o senhor Carlos Ruas passou ao item 3) Assuntos Gerais – 3.2) Eleição da Diretoria de Empregados e Conselho de Administração, informando que no dia 23 de fevereiro de 2022 ocorreu a eleição, com resultado em primeiro turno, para a gestão de 2022/2024, do Diretor de Participação e Representação dos Empregados, tendo sido reeleito o senhor Leonardo de Medeiros e Silva e eleito como Conselheiro de Administração, representante dos empregados, o senhor Jonas Ismar Marcal Fonseca, da área de Tecnologia da Informação, ambos para um mandato de 2 (dois) anos, cuja posse ocorrerá em 14/04/2022 e início do exercício em 18/04/2022. O Conselheiro senhor Vicente agradeceu o senhor Carlos Ruas pelos esclarecimentos e não havendo outras manifestações por parte dos senhores Conselheiros, a senhora Carolina foi chamada a conduzi-los para a assinatura mencionada anteriormente e da lista de presença, documento nº 060525425, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3. Em continuidade foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Vicente Affonso agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos, e eu, Carolina de Fátima Andrade lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos senhores Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.
São Paulo, 30 de março de 2022
VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente
JOÃO CURY NETO - Conselheiro
LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira
PAULO FEU DE BRITO - Conselheiro
RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro
Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 12/04/2022, às 17:39.
Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 12/04/2022, às 17:41.
PAULO FEU DE BRITO
Conselheiro(a)
Em 12/04/2022, às 17:41.
Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 12/04/2022, às 17:54.
Carolina de Fátima Andrade
Analista Administrativo
Em 13/04/2022, às 10:22.
Joao Cury Neto
Conselheiro(a)
Em 28/04/2022, às 16:04.
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