Ata de Reunião

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO- SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2021.

No dia trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, eletronicamente, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Roberto Arantes Filho, Presidente, Ricardo Simonetti, que responde pela Gerência Jurídica, Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, José Carlos Constantino, Diretor de Engenharia e Obras e Evaldo Azevedo, Chefe de Gabinete, todos da São Paulo Urbanismo. O Presidente do Conselho inicia a reunião pelo item 1) Tomar ciência do Fluxo de caixa; o Diretor Carlos Ruas traz um esclarecimento ao Conselheiro Orlando, referente ao apontamento apresentado pelo senhor conselheiro na reunião anterior, sobre o fluxo de caixa de julho nas taxas de operações urbanas, informando que devido a uma falha sistêmica da PMSP, os valores que deveriam ter entrado no mês de julho foram inseridos no fluxo de agosto. Prossegue a apresentação do fluxo do período de janeiro a agosto de 2021 com as principais entradas e saídas, destacando o previsto e realizado para as entradas: aumento no recebimento das taxas de Operações Urbanas, em função do recebimento de multa de desvinculação de CEPAC. O Presidente da SPUrbanismo ressalta o esforço da Empresa para reduzir o estoque de passivos dos processos, e que com as alterações na estrutura da Diretoria de Engenharia e Obras, foi possível o recebimento desses valores considerando a redução do estoque de processos parados. O Diretor Carlos Ruas prossegue informando que houve uma arrecadação menor do que o previsto para os contratos de prestações de serviços, que, como mencionado nas reuniões anteriores, são referentes à contratos do exercício anterior, ressaltando que já estão instruídos os processos para as novas contratações e complementa que as subvenções econômicas foram recebidas de acordo com a previsão. Nas saídas menciona o realizado abaixo do previsto nas despesas de pessoal, serviços de terceiros e despesas tributárias, que são fruto da recente reestruturação da Empresa. O Presidente do Conselho prossegue a reunião, passando a palavra ao Dr. Ricardo Simonetti que passa a apresentar o item 2) Tomar ciência dos passivos judiciais. Apresenta uma síntese dos passivos judiciais, divididas em ações trabalhistas, cíveis e ações possessórias. Esclarece que são ações prováveis, com maior impacto no fluxo de caixa, e que nas ações de maior valor, algumas o montante já foi penhorado ou está em precatório, porém em outros processos a empresa ainda corre o risco de ter as contas bloqueadas se não forem realizados os depósitos judiciais conforme determinação judicial. Complementa que as ações cíveis de maior montante remetem a época da extinta EMURB, atual SPUrbanismo, o que explica a herança patrimonial da empresa para ter frente a essas ações. O Presidente da São Paulo Urbanismo, Roberto Arantes, destacou a complexidade do processo de reajuste de valores de algumas dessas ações antigas, considerando a implantação do Plano Real. Por fim, o Dr. Ricardo Simonetti apresenta os processos relacionados às ações possessórias, sintetizando a fase de desapropriação e reintegração de posse de cada processo. Prosseguindo para o item 3) Atualização do Regimento Interno do Conselho de Administração. Em razão das ausências justificadas das conselheiras Elza Paulina de Souza e Eunice Aparecida de Jesus Prudente e a relevância do tema, o Presidente do Conselho propõe que as alterações do Regimento Interno do Conselho de Administração não sejam colocadas para deliberação nesta reunião. O Diretor Carlos Ruas esclarece que as alterações do Regimento Interno são baseadas na minuta padrão enviada por COGEAI e apresenta a estrutura do documento e os principais pontos alterados. A Conselheira Daniela destaca a importância da atualização do Regimento Interno, e que encaminhará por e-mail suas considerações sobre o documento, solicitando o compartilhamento da minuta padrão do regimento enviada pelo COGEAI. 4) Informes: a) Acordo Coletivo de Trabalho – O Diretor Carlos Ruas informa que em agosto foi finalizada a negociação do ACT, sendo celebrado o acordo com base na proposta aprovada por COGEAI; b) 2º Leilão da 5ª Distribuição Pública de CEPAC's da Operação Urbana Consorciada Faria Lima - O Diretor José Constantino relata o histórico dos leilões ocorridos para a OUCFL, destacando que foi protocolada uma nova oferta de CEPAC, com a realização do segundo leilão agendada para o dia 14/10/2021 na Bolsa, Balcão, Brasil; c) Contratações de projetos com recursos do FUNDURB – O Presidente da SPUrbanismo apresenta a lista dos projetos com recursos aprovados no FUNDURB, no valor total estimado de R$ 29.101.146,91, e que as propostas comerciais já foram enviadas para SMUL objetivando a contratação; d) Curso de Governança Corporativa – O diretor Carlos Ruas informa a oferta do curso "Governança Corporativa nas Empresas do Município de São Paulo" pelo COGEAI, e a Conselheira Daniela solicita que seja verificado junto ao órgão se trata-se do mesmo curso oferecido no passado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às onze horas e vinte e quatro minutos e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.

São Paulo, 30 de setembro de 2021.

 

Presente
César Angel Boffa de Azevedo
Presidente do Conselho de Administração

 

Ausente
Elza Paulina De Souza
Conselheira

Ausente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira

Presente
Daniela Tunes Zilio
Conselheira

Presente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Conselheiro

 

Presente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro

Presente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro

Documento assinado eletronicamente por Juliana Hervilha Ligero, Secretário(a), em 01/02/2022, às 16:09, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Orlando Lindório de Faria, Conselheiro(a), em 01/02/2022, às 16:11, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Cesar Angel Boffa de Azevedo, Conselheiro(a), em 01/02/2022, às 18:13, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Lucio dos Santos Costa, Conselheiro(a), em 01/02/2022, às 20:04, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Daniela Tunes Zilio, Conselheiro(a), em 09/02/2022, às 09:54, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Cobra Arbex, Conselheiro(a), em 16/02/2022, às 14:13, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Thiago Martins Milhim, Conselheiro(a), em 04/03/2022, às 10:46, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 057896325 e o código CRC BE691B43.