Ata de Reunião

 

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e dez minutos, reuniram-se de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16 de março de 2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem a presente ata, do Sr. Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, de Maria de Fátima N. Niy, Gerente Financeira, de Carolina de Fátima Andrade, Analista Administrativa da Gerência Financeira e de Núbia Teresa Gonçalves Wendt, Contadora do Núcleo de Contabilidade todos da São Paulo Urbanismo. No início da reunião o Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Carlos Ruas desejou boas-vindas aos Conselheiros, colocando-se à disposição para auxiliá-los no que for necessário. Dada a palavra a Srª Maria de Fátima, que iniciou os trabalhos dando as boas-vindas aos novos Conselheiros nomeados pelas Portarias SMG nºs 199 e 201/2021, apresentando em seguida à nova contadora Srª Núbia Teresa Gonçalves Wendt. Seguindo a pauta da reunião previamente aprovada, passou para o item: Item 1) Aprovação da Ata da Reunião, Maio/2021: colocada em aprovação a ata da 5ª Reunião Ordinária, a qual foi previamente encaminhada à todos, foi perguntado aos presentes se haveria alguma colocação ou objeção, e não havendo nenhuma colocação ou objeção, foi aprovada a ata da reunião anterior. Item 2) Posse novos membros do Conselho Fiscal nomeados através das Portarias SGM nºs 199 e 201/2021: Foi dada a posse aos novos Conselheiros nomeados pelas Portarias SGM 199 de 17/06/2021, Sr. João Cury Neto; e SGM 201 de 17/06/2021, os eleitos Paulo Feu de Brito e Wilson Roberto de Lima, respectivamente como membros titular e suplente e informando que a Sr.ª Carolina os conduziram para a formalização do ato mediante assinatura da ata de posse. Item 3) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2020/2021, agenda junho/2021: a) situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação) – Sr. Carlos Ruas, informa que foi encaminhado previamente resumo sobre o fluxo detalhado sobre todas as receitas e todas as despesas, explana acerca do fluxo financeiro realizado de janeiro a maio, ressaltando que ocorreu uma variação entre o previsto e o realizado, em virtude de faturamentos que deveriam ter ocorrido anteriormente e só se efetivaram em 2021. Destaca que tivemos uma frustração das receitas obtidas pelos contratos, visto que estamos passando por uma readequação dos contratos celebrados, e que estamos focados para melhorar a linha de receitas advindas por prestação de serviços. Indica que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Findas as explanações Sr. Vicente pergunta aos conselheiros se há alguma dúvida. Não havendo dúvidas passou-se para o próximo item. b) Acompanhamento do SADIN – Srª Fátima informa que as informações do SADIN estão atualizadas. Sr. Carlos ressalta que este é um dos itens do Plano de trabalho e que a informação é prestada periodicamente. c) atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração) – Não há informações a serem disponibilizadas. d) – Aprovação do Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022 – Sr. Carlos Ruas, informa que estamos no período de vencimento do Plano de Trabalho. Frisa que esta é uma boa prática que vem acontecendo. O plano é efetuado de acordo com o Manual do Conselheiro Fiscal 2016 elaborado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria Municipal da Fazenda – SF) e Controladoria Geral do Município - CGM. Informa que é um roteiro, mas podem ser acrescentados novos itens. Fez-se uma breve explanação dos itens que compõe o documento. Srª Fátima destaca que está sintetizado na apresentação, porém o documento se encontra na íntegra no SEI e na pasta do Google Drive. Sr. Carlos Ruas informa que o Plano foi disponibilizado anteriormente, pergunta se há alguma observação, e coloca em aprovação. Colocado em votação, e sem objeções, aprovado. e) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – Srª Fátima informa que as contas de 2020 estão sendo auditadas, foram solicitadas documentações complementares, mas não há nenhuma recomendação no momento. Sr. Carlos enfatiza que quando houver, o assunto será trazido ao Conselho. Item 4) Assuntos Gerais. Item 4.1) Informe: Acordo Coletivo de Trabalho 2021 – Sr. Carlos Ruas informa que a discussão foi iniciada com a proposta de manutenção do ACT vigente, de acordo com o estabelecido com a Lei Complementar 173. Houve contraproposta dos funcionários para que fosse tratado o período de janeiro a maio do próximo ano. A Empresa analisou os impactos e apresentou a proposta de aplicação dos reajustes em parte dos benefícios (Vale Refeição e Vale Alimentação), mantendo a orientação inicial sobre reajuste de salário, que seria aguardar a vigência da Lei 173. A proposta foi aceita em partes, referente ao reajuste dos benefícios, porém ela culminou na mesa de negociação junto ao TRT. Por questão da ultratividade, foi feita a suspensão de alguns benefícios como rege a Legislação, mas foi esclarecido aos funcionários que não era a intenção da Empresa, mas se cumpriria a legislação. Sob a tutela do desembargador, ficou registrado que se estabeleceria um prazo de mais trinta dias para finalizar a negociação, e foi registrado que se reativaria o pagamento dos benefícios desde que houvesse uma segurança jurídica mediante o registro em ata da negociação perante o TRT. Após, ocorreu nova conversa com o Sindicato, e este abriu mão de apresentar uma nova contraproposta e aguarda que a Empresa a faça. A Empresa está elaborando os estudos de impactos, para retornar com a contraposta, e seguir o rito: submeter o assunto à Diretoria Executiva, Conselho de Administração e por fim, COGEAI/JOF. Enfatiza que a Empresa decidiu manter alguns benefícios como auxílio saúde e auxílio creche, visto o momento sensível da pandemia, bem como os prazos estipulados e a retomada da negociação. Sr. Paulo questiona se houve reajuste sobre o índice de inflação sobre todos os benefícios. Sr. Carlos Ruas esclarece que não foi aplicado neste momento, em virtude da vigência da Lei 173. A proposta é para o período de janeiro ao final de abril/2022, sendo o reajuste sobre o índice do IPC sobre o VR e VA, reativação da aplicação do PCS (dois por cento sobre a folha), que aguarda parecer de PGM sobre a aplicação sob vigência da Lei 173. Foi proposto o reajustamento para o auxílio saúde, entretanto, JOF/COGEAI entenderam que não seria possível, visto a tabela praticada estar acima da tabela deles. O órgão também recomenda a readequação do auxílio creche. A Empresa propõe um escalonamento, a exemplo do que é feito com os outros benefícios. Sobre a proposta dos funcionários de reajuste salarial, sob o índice do IPC/FIPE em 7,79% não é possível aceitar, visto o grande impacto na folha. Sr. Paulo Feu diz ter ficado com dúvida quanto à retomada dos benefícios que foram suspensos, visto que os funcionários ficaram um ou dois meses sem receber, se está retomada será pagar o que deixou de receber ou será daqui para frente. Sr. Carlos informa que já está tudo reestabelecido. Será pago o que tinha sido suspenso, por conta da ultratividade, e já foi feita a aquisição para o próximo período. Sr. Carlos passa a palavra para a Srª Carolina que conduzirá a assinatura dos documentos: Ata de Reunião da 5ª Reunião Ordinária, Ata de Posse dos novos conselheiros, Lista de Presença e o Plano de Trabalho do Conselho Fiscal. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e às dezessete horas e cinquenta e três minutos encerrou-se a reunião, e eu, Maria de Fátima N. Niy, lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos Conselheiros, por meio eletrônico, e assinada, na próxima reunião, no sistema SEI.

 

São Paulo, 30 de junho de 2021

 

 

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

 

JENIFFER CAROLINE LUIZ
Membro

 

JOÃO CURY NETO
Membro

 

PAULO FEU DE BRITO
Membro

 

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

 

Documento assinado eletronicamente por Joao Cury Neto, Conselheiro(a), em 27/07/2021, às 14:50, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 28/07/2021, às 14:26, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 28/07/2021, às 17:31, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por PAULO FEU DE BRITO, Conselheiro(a), em 28/07/2021, às 17:33, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Jeniffer Caroline Luiz, Conselheiro(a), em 28/07/2021, às 17:33, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 048729057 e o código CRC 3173F26A.