Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente, e de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16 de março de 2020, com a utilização do sistema Teams, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, registrando-se as participações dos Conselheiros que subscrevem a presente ata, de José Toledo Marques Neto, Diretor Administrativo e Financeiro, de Fábio Nascimento de Jesus, Gerente de Patrimônio Imobiliário, Ricardo Augusto Grecco Teixeira, Gerente Financeiro e de Carolina Fátima de Andrade, Analista Administrativa da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Para a reunião, foi aprovada, previamente, a seguinte pauta: 1) Plano de trabalho do Conselho Fiscal agenda novembro de 2020 e 2) Assuntos gerais. O material, que seria apresentado em reunião presencial, foi disponibilizado previamente aos Conselheiros que poderiam fazer comentários e questionamentos na reunião remota. Com relação ao Item 1, subitem 1 - situação geral das contas da empresa, o Sr. José Toledo Marques Neto apresentou o fluxo de caixa de 2020 realizado até outubro, destacando, do lado das receitas, o ingresso da sexta parcela da subvenção econômica para pagamento de pessoal R$ 1.259.440,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), reiterando que, nos três primeiros meses do exercício, foram u?lizados, para esse fim, recursos da fonte 9 (recursos próprios de empresa dependente); os valores faturados com os serviços prestados decorrentes dos contratos com SMDU e SMDU/FUNDURB, somaram R$ 345.932,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais) em virtude de reprogramação de cronograma a pedido de SMDU. Com relação às taxas recebidas pela gestão das operações urbanas, ressaltou que o faturamento alcançou a R$ 206.522,00 (duzentos e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais), inferior, portanto do valor esperado R$ 941.311,00 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e onze reais) devido à manutenção da baixa execução das obras públicas, pelas diversas secretarias municipais que u?lizam esses recursos, e a demora na concretização de desapropriações na região da Avenida Santo Amaro realizadas com recursos das operações urbanas, em que pese a ação efetiva de cobrança desenvolvida pela Diretoria de Implementação de Projetos Urbanos – DIP junto às diversas Secretarias. A receita total auferida em outubro foi de R$ 2.363.481,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta e um reais). Já neste mês de novembro, foram recebidos R$ 2.150.336,89 (dois milhões, cento e cinquenta mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) devido a pagamento de multa por desvinculação de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Continua o esforço para a realização de novo leilão da OUC Faria Lima previsto para dezembro próximo. Do lado das despesas, não houve nenhuma ocorrência que fosse significativamente discrepante da previsão, ressaltando a redução nos dispêndios com pessoal decorrente das ações tomadas pela direção da Empresa nesse sentido. Os dispêndios, em outubro, totalizaram R$ 2.858.747,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais) gerando déficit operacional de R$ 495.266,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais). Passando-se ao Item 1, subitens 2 e 3 – imóveis próprios - situação dos imóveis, regularidade fiscal, forma de depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável e Imóveis ocupados - contratos de locação, foram disponibilizados, antecipadamente, aos senhores conselheiros as informações pertinentes. O senhor Fábio Nascimento de Jesus fez uma explanação abrangendo os dois temas. Ressaltou que, estão em fase de contratação serviços de avaliação, a preços de mercado, dos imóveis próprios da Empresa, necessários para o fechamento do balanço patrimonial deste exercício, conforme estabelece a legislação pertinente. Há expectativa de desvalorização desses imóveis devido ao excesso de oferta decorrente da pandemia de COVID 19, o que já foi percebido por CGPATRI, inclusive refletindo em renegociação proposta por SMDU quanto aos aluguéis pagos pelos andares locados no Prédio Martinelli. O Diretor Administrativo e Financeiro informou que a redução dos aluguéis foi rejeitada pela Diretoria da São Paulo Urbanismo por ser uma receita importante para a companhia. A apresentação efetuada fará parte desta ata incluída no processo SEI 7810.2020/0001369-4. Quanto ao item 1, subitens 4 e 6 - bens móveis e intangíveis - situação dos bens, forma depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável e bens da empresa em posse de servidores, o senhor José Toledo Marques Neto informou que está em execução levantamento dos bens móveis da Empresa que deve encerrar-se em 15 de dezembro próximo. Quanto aos bens em posse de servidores, explicou que, por conta da pandemia alguns empregados requisitaram móveis e equipamentos de informática para poderem trabalhar, de forma adequada, em regime de teletrabalho. As movimentações estão devidamente registradas no cadastro de bens da Empresa. Sobre o item 1, subitem 5 - Apólices de seguros - bens segurados, validade da cobertura, compatibilidade dos valores foram previamente disponibilizadas, aos membros deste Conselho Fiscal, as apólices de seguros existentes com as coberturas de vida e acidentes pessoais para empregados, diretores e estagiários e de bens firmada pelo Condomínio Prédio Martinelli. A respeito do item 1, subitem 7 – acompanhar e aprovar o aditivo do CDI – Plano Tático, o Diretor Administrativo e Financeiro comunicou que já houve a aprovação pelo Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município - DECAP, da Secretaria Municipal da Fazenda e que o documento será disponibilizado aos senhores conselheiros. Em relação ao item 1, subitem 8 - recomendações do TCM e da auditoria externa, o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro comunicou que não houve, neste mês, nenhum novo questionamento do TCM. Em seguida, passou-se para o item 2 da pauta – assuntos gerais, cujo único tema é Avaliação Individual e do Colegiado – 2020 – todos os conselheiros preencheram as avaliações que foram devidamente assinadas e constam do processo SEI 7810.2020/0001403-8. Nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e encerrou-se a sessão às dezessete horas e quarenta e seis minutos. E eu, Ricardo Augusto Grecco Teixeira, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros, por meio eletrônico, e assinada, na próxima reunião, no sistema SEI.
São Paulo, 25 de novembro de 2020
VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente
JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA
Membro
RONI RONALDO CELESTINO
Membro
SÉRGIO CORDEIRO DE ANDRADE
Membro
Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 16/12/2020, às 17:04, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira, Conselheiro(a), em 16/12/2020, às 17:05, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 16/12/2020, às 17:05, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Sergio Cordeiro de Andrade, Conselheiro(a), em 16/12/2020, às 17:20, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Augusto Grecco Teixeira, Gerente Financeiro, em 16/12/2020, às 17:21, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 036699479 e o código CRC 607E0DCE.