Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2020, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente, e de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16 de março de 2020, com a utilização do sistema Teams, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, registrando-se as participações dos Conselheiros que subscrevem a presente ata, de José Toledo Marques Neto, Diretor Administrativo e Financeiro, de Ricardo Augusto Grecco Teixeira, Gerente Financeiro e de Carolina Fátima de Andrade, Analista Administrativa da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Para a reunião, foi aprovada, previamente, a seguinte pauta: 1) Plano de trabalho do Conselho Fiscal agenda maio de 2020, 2) Elaboração da proposta orçamentária para 2021 e 3) Assuntos gerais. O material, que seria apresentado em reunião presencial, foi disponibilizado previamente aos Conselheiros que poderiam fazer comentários e questionamentos na reunião remota. Com relação ao Item 1, subitem 1 - situação geral das contas da empresa,
o Sr. José Toledo Marques Neto apresentou o fluxo de caixa de 2020 realizado até julho, destacando, do lado das receitas, o ingresso da quarta parcela da subvenção econômica para pagamento de pessoal (R$ 1.259.440,00 –um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), reiterando que, nos três primeiros meses do exercício, foram utilizados, para esse fim, recursos da fonte 9 (recursos próprios de empresa dependente); os valores faturados com os serviços prestados decorrentes dos contratos com SMDU e SMDU/FUNDURB, somaram R$ 1,8 milhão. Com relação às taxas recebidas pela gestão das operações urbanas o faturamento (R$ 95,8 mil) foi abaixo o valor esperado (R$ 1,93 milhão) devido à manutenção da baixa execução das obras públicas com recursos das operações urbanas. A receita total auferida em julho foi de R$ 3.917.213,00 (três milhões, novecentos e dezessete mil, duzentos e treze reais). Do lado das despesas, não houve nenhuma ocorrência que fosse significativamente discrepante da previsão, exceção feita aos pagamentos de indenização de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho destinados ao Fundo de Saúde do Município de São Paulo, no valor de R$ 150,4 mil, com desembolsos mensais até novembro próximo. Os dispêndios, em julho, totalizaram R$ 3.262.188,00 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais)gerando superávit operacional da empresa, no mês de julho, de R$ 655.025,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e vinte e cinco reais). Com relação ao Item 1, subitem 2 – processos licitatórios e contratações da empresa o Diretor Administrativo e Financeiro da São Paulo Urbanismo projetou planilha contendo os contratos firmados no presente exercício e os procedimentos licitatórios em andamento. Ressaltou que, será lançado, em breve o edital de concessão do Observatório Martinelli, que se pretende esteja concluído em abril de 2021. Para atenderão Item 1, subitem 3 – contas a pagar, o Sr. Ricardo A. Grecco Teixeira, Gerente Financeiro da São Paulo Urbanismo, apresentou quadros contendo os valores pagos a fornecedores de serviços contínuos, em atraso, que se devem, à falta de documentação de regularidade fiscal dos credores, ou registro no CADIN municipal, e explanou sobre os procedimentos administra?vos para a realização dos pagamentos a terceiros. Em seguida, informou que as disponibilidades da empresa se encontram depositadas em bancos oficiais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, atendendo ao Item 1, subitem 4 da pauta da reunião. No que se refere ao Item 1,subitem 5 – ferramentas e diretrizes trazidas pela Lei 13.303/2016, o Sr. José Toledo Marques Neto informou que, até o próximo dia 08, a empresa deverá indicar o responsável pelo seu controle interno. O assunto está em discussão no âmbito da Diretoria Executiva e será resolvido até o final deste mês de agosto. Quanto ao Item1,subitem 6 – recomendações do TCM e da auditoria externa, o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro comunicou que os questionamentos do TCM em relação ao exercício de 2019 foram respondidos tempestivamente e, até o momento não houve nova interpelação. Em seguida, passou-se ao Item 2 da pauta – elaboração da proposta orçamentária para 2021. O Sr. José Toledo Marques Neto explanou sobre o plano de ação para o próximo exercício e o quadro de detalhamentos da despesa constante da proposta a ser encaminhada à Secretaria da Fazenda. Os senhores conselheiros manifestaram a ciência e concordância com os elementos apresentados. Nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e encerrou-se a sessão às 17:45 horas. E eu, Ricardo Augusto Grecco Teixeira, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros, por meio eletrônico, e assinada, na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 26 de agosto de 2020.

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

SÉRGIO CORDEIRO DE ANDRADE
Membro

Documento assinado eletronicamente por Sergio Cordeiro de Andrade, Conselheiro(a), em 30/09/2020, às17:10, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira, Conselheiro(a), em30/09/2020, às 17:10, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 30/09/2020, às 17:11, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 30/09/2020, às 17:27, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 032998511 e o código CRC 33650D71.